Ministra quer mudar Código Florestal
Ministério do Meio Ambiente prepara texto alternativo que minimiza riscos de tragédias nas áreas urbanas
Relatório já aprovado por comissão libera, por exemplo, ocupação em áreas destruídas na região serrana do Rio
VANESSA CORREA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO
Ministério do Meio Ambiente vai propor mudanças no projeto que altera o Código Florestal, em discussão no Congresso. A proposta deve contemplar mudanças inclusive em relação às áreas urbanas, para evitar o risco de tragédias como as da semana passada no Rio.
O relatório aprovado no ano passado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados permite a ocupação de áreas de preservação permanente onde hoje é proibido qualquer tipo de construção, conforme a Folha revelou no domingo.
No Rio, as maiores tragédias foram registradas justamente em áreas de preservação permanente ocupadas irregularmente -topos de morro, encostas e várzeas-, e que serão liberadas para moradia caso o novo texto seja aprovado pelo Congresso.
O ministério confirmou que está elaborando o novo texto, mas não deu detalhes da proposta, que ainda será submetida à presidente Dilma Rousseff. Se for aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado antes de ir para sanção presidencial.
O Ministério da Agricultura disse que participa das discussões. A Secretaria de Relações Institucionais informou que o governo ainda não tem posição definida. O ministro Luiz Sérgio deve se reunir ainda nesta semana com o líder do governo no Câmara, Candido Vaccarezza (PT-SP), para discutir o andamento da proposta.
ABRANGÊNCIA DA LEI
O relator do projeto, Aldo Rebelo (PC do B-SP), reafirmou ontem, por meio de carta, que o texto do novo Código Florestal afeta apenas a zona rural e diz que a lei que trata da área urbana é outra.
Porém, o texto é claro ao estabelecer regras também para a ocupação das áreas de preservação permanente dentro das cidades.
"A própria lei de uso do solo manda respeitar determinados limites estabelecidos pelo Código Florestal", diz o promotor Jorge Luiz Ussier.
Desde 2001, uma lei federal criou mecanismos de combate a especulação e estímulo à construção em áreas seguras. No caso das áreas de preservação, a legislação remete ao Código Florestal.
O deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), ex-ministro da Agricultura, votou a favor do relatório, mas agora defende a mudança para ficar claro que ele não interfere nas ocupações urbanas.
Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara, disse que o código deve ser votado em março com ou sem acordo entre os partidos.
USO DO SOLO
O governo anunciou ontem que pretende mudar a lei de uso do solo e apresentar ao Congresso, em fevereiro, um pacote emergencial. Segundo o vice-presidente Michel Temer, a meta é fazer um "impedimento muito radical" de ocupações em morros.
Essas ocupações, que podem ser liberadas caso a mudança do Código Florestal seja aprovada como está, já são proibidas atualmente.
Também há a possibilidade, segundo Temer, de medidas provisórias serem editadas já na semana que vem. O Ministério Público Federal alertou que, se a revisão do código for aprovada, entrará com ação de inconstitucionalidade. A procuradora Sandra Cureau diz que já vinha tentando sensibilizar o relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) para fazê-lo "entender que liberar essas áreas gera riscos enormes à segurança", mas não obteve sucesso.
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Governo federal estabelecerá punições aos municípios por uso e ocupação irregular do solo
http://blog.planalto.gov.br/governo-federal-estabelecera-punicoes-aos-municipios-por-uso-e-ocupacao-irregular-do-solo/
Colaboraram ANA FLOR e BRENO COSTA
Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 às 18:36
O governo federal decidiu jogar pesado contra municípios que têm áreas de risco e ocupação irregular de solo. Uma reunião entre o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, selou a elaboração de um pacote contendo medidas práticas para coibir tais procedimentos no âmbito das cidades, já que cabe às prefeituras atuar nesta questão. Segundo o vice-presidente, o encontro serviu para a alinhavar as diretrizes que serão tomadas. Os próximos passos seriam pedir sugestões de outros ministérios e apresentá-las à presidenta Dilma Rousseff para que envie projetos de leis ou emendas constitucionais ao Congresso Nacional no próximo mês, quando se inicia os trabalhos legislativos.
“Estamos comunicando a vocês [jornalistas] que fomos incumbidos pela presidenta Dilma de encontrar formas legislativas que possam aprimorar e evitar que ocorram, no futuro, acidentes dessa natureza”, disse o vice-presidente.
Michel Temer explicou que a legislação em vigor precisa ser mais objetiva no sentido de definir atribuições e responsabilidades, dentre outras questões. Na próxima semana, segundo informou, irá apresentar o conjunto de proposta à presidenta Dilma. Ele lembrou que é preciso também receber manifestações dos Ministérios das Cidades, Integração Nacional e Meio Ambiente. Temer assegurou que serão elaborados atos administrativos que permitam frear as ocupações irregulares.
“Vamos encontrar meios que façam uma regulamentação radical. Se necessário vamos propor alteração constitucional”, sentenciou o vice-presidente.
O ministro Cardozo informou que as regras permitirão disciplinar o uso do solo. Pela legislação em vigor compete as municípios, por exemplo, elaborar o Plano Diretor que direciona a ocupação das terras municipais. Isso serve para municípios com população superior a 20 mil habitantes. “Várias propostas foram colocadas. Iremos aprofundar as consultas para que as decisões sejam tomadas de forma integrada e harmoniosa”, declarou Cardozo.
Cardozo lembrou que o Estatuto das Cidades, mecanismo que já existe para tratar deste assunto, ainda não saiu do papel. Por isso, conforme assegurou, “o que se busca daqui para frente é sair da retórica para aplicação real”. O vice-presidente explicou que o governo federal poderia agir em auxílio aos municípios que enfrentam dificuldades para a retirada de moradores em áreas de risco. Dados apresentados esta semana pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, informa que cinco milhões de pessoas vivem em locais sujeitos aos desastres naturais e a existência de pelo menos 800 áreas de risco de deslizamentos e inundações.
“A nossa preocupação é apenas com o prefeito que deveria agir na retirada da população ou impedir a ocupação irregular e não pode prejudicar o povo. Você poderia ter sanção negativa, como redução dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas também poderemos estabelecer prêmios para quem cumprir as metas”, esclareceu Temer.
Ao término da entrevista, Temer e Cardozo manifestaram a sintonia na elaboração do aperfeiçomento da legislação do uso e ocupação de solo. Provocados por jornalistas sobre o impasse entre PT e PMDB, Temer classificou a disputa como sendo “uma guerra de algodão”. Cardozo disse que o exemplo do relacionamento entre os dois partidos pode ser constatado na harmonia que tiveram para tratar desta questão.
Previdência -- Mais cedo, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, anunciou a antecipação de benefícios aos segurados de sete municípios do Rio de Janeiro afetados pelas chuvas. Ao todo, serão beneficiados mais de 145 mil segurados. A medida foi divulgada durante a cerimônia de posse do novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild.
Uma das iniciativas é a antecipação do pagamento da folha de janeiro para todos os beneficiários dos municípios de Bom Jardim, Nova Friburgo, Teresópolis, Areal, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro. Eles receberão no dia 25 de janeiro, o primeiro dia útil de pagamento deste mês. O calendário previa o depósito dos benefícios de 25 de janeiro a 7 de fevereiro.
