quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Dia do Rio Tietê: Um rio paulista ainda com sinais vitais!



20/09/2011 - Até 24/9: Semana do Tietê


Dia do Tietê: Confira as atividades da Semana do Rio Tietê

Até 24 de setembro, a SOS Mata Atlântica participa das mobilizações, exposições, eventos e pedalada em comemoração ao Dia do Rio Tietê (22/9).

Para comemorar o Dia do Tietê (22/9), a Fundação SOS Mata Atlântica participa, até o dia 24 de setembro, de uma série de atividades para mobilizar a sociedade sobre a importância do maior rio de São Paulo e apresentar os esforços que vêm sendo feitos para despoluí-lo e reintegrá-lo ao cotidiano das cidades por onde passa ao longo dos seus 1.100 km. 

Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da SOS Mata Atlântica, explica que há muitos anos o Rio Tietê vem sendo marginalizado e isolado da população, sobretudo na região Metropolitana de São Paulo. “Com as ações programadas, queremos mostrar para a população que à medida que o Rio for recuperado abrimos uma série de oportunidades, como a melhoria da paisagem urbana, uma opção de transporte coletivo e também atividades de lazer junto a suas margens”.

As ações da “Semana do Rio Tietê” começam com o recolhimento de assinaturas para o abaixo-assinado contra o projeto de alteração do Código Florestal, seguido da assinatura do termo de compromisso “Tietê Vivo” com 34 prefeitos da Bacia do Alto do Tietê (20/9), intervenções urbanas na marginal do Tietê (22/9), Pedalada pelo Tietê, campeonato de futebol “Troféu Tietê Vivo” (24/9) e show “Tietê Vivo”.

“Outros destaques são as mobilizações e coletas de assinaturas em defesa das Áreas de Preservação Permanentes e contra o projeto de alteração do Código Florestal que está em votação no Senado”, observa Malu. 

Confira as atividades da Semana do Rio Tietê:


19 a 21/9 (sexta a quarta-feira) 

Mobilização em defesa das Áreas de Proteção Ambiental previstas no Código Florestal
Das 11h às 17h
Onde: Conjunto Nacional – Avenida Paulista, 2073. 

Serão recolhidas assinaturas para o abaixo-assinado contra o projeto de alteração do Código Florestal que está em votação no Senado. A ação faz parte da mobilização nacional “Floresta Faz a Diferença” - www.florestafazadiferenca.com.br. E no dia 21 de setembro, Dia da Árvore, a Fundação distribui 3 mil mudas de pitanga às 11h para quem assinar o documento.

De 19 a 22/9 (segunda a quinta-feira) 
Exposição de maquete da Bacia Hidrográfica do Alto e Médio Tietê e mobilização em defesa das Áreas de Proteção Ambiental previstas no Código Florestal

Das 11h às 17h
Onde: Shopping Panamby Jaraguá – Av. Maria Coelho Aguiar, 215. Jd São Luiz – Bloco D – Piso Shopping

A maquete da Bacia Hidrográfica do Alto e Médio Tietê apresenta  evolução dos usos do solo e remanescentes de Mata Atlântica em 1600, 1920 e em 2007.

Na exposição, também serão recolhidas assinaturas para o abaixo-assinado contra o projeto de alteração do Código Florestal que está em votação no Senado. A ação faz parte da mobilização nacional “Floresta Faz a Diferença” - www.florestafazadiferenca.com.br. 


Dia 20/9 (terça-feira)

Assinatura do Termo de Compromisso “Tietê Vivo", com os 34 Prefeitos da Bacia do Alto Tietê
Às 11h
Onde: Auditório do Ibirapuera – Parque do Ibirapuera. Posse do Conselho RMSP.

Ás 14h
Onde: Salão dos Pratos do Palácio dos Bandeirantes – Av. Morumbi, 4500 – São Paulo.

Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos apreciará e deliberará Moção para o Senado Federal, na qual recomendará não submeter o PL 1876-C/99 (projeto de lei que altera o Código Florestal Brasileiro) à votação antes de promover a participação oficial dos Sistemas Integrados de Gerenciamento de Recursos Hídricos do país. A ação é elaborada pela Fundação SOS Mata Atlântica.


Dia 21 (quarta-feira)

II Seminário das Áreas de Proteção Ambiental do Rio Tietê
Das 10h às 17h30
Onde: Salão Nobre da Escola Plínio Rodrigues de Morais, Rua do Comércio, 373 – Tietê/ SP.

Organizado pela Fundação Florestal, o Seminário reunirá os representantes dos Conselhos Gestores das cinco Áreas de Proteção Ambiental inseridas na Bacia do Rio Tietê: Várzea do Rio Tietê, Tietê, Corumbataí, Ibitinga e Cabreúva. 

Participação de representações de prefeituras, instituições de ensino e pesquisa, órgãos da área ambiental e organizações não governamentais. Malu Ribeiro, coordenadora do programa Rede das Águas da SOS Mata Atlântica, participa, às 13h30, da mesa sobre “O valor imaterial do Rio Tietê e as ações de mobilização social”. 

 
Dia 22/9 (quinta-feira)

Dia do Rio Tietê
Das 11h às 17h.
Onde: Conjunto Nacional – Avenida Paulista, 2073.

Intervenções urbanas, mobilização e coleta de assinaturas em defesa das Áreas de Preservação Permanente.

A partir das 12h.
Onde: Barra Bonita (SP) – Marina da Barca.

Última análise da expedição do flutuador e comparação das análises realizadas. A ação conta com a participação da SOS Mata Atlântica, Sabesp e do governador Geraldo Alckmin.


Dia 24/9 (sábado) 
Parque Ecológico do Tietê
Das 8h30 às 17h.
Onde: Rodovia Ayrton Senna - km 17.

Às 8h30 - Pedalada pelo Tietê 
Passeio na ciclovia do Parque Ecológico do Tietê. Organização: Rádio Estadão ESPN, Sabesp e ONG Nossa Bike.

Às 9h30 - Campeonato "Troféu Tietê Vivo" (Torneio de Várzea)
Torneio com a participação de Masters (ex-craques), que acontece no campo de futebol do Parque Ecológico do Tietê. A previsão é de 2 tempos de 30 minutos.

Às 11h30 - Tietê Vivo – Compromisso de Todos 
Lançamento e assinatura do “Termo de Compromisso – Tietê Vivo” com autoridades, artistas, organizações não governamentais e comunidades.

Durante o evento, acontecerá também a assinatura dos convênios para continuidade do Projeto Tietê- Etapa-IV e do monitoramento participativo da qualidade da água com a SOS Mata Atlântica/Sabesp/BID (3º e 4º etapas Projeto Tietê). 

O evento é organizado pela Secretaria de Comunicação do Governo de São Paulo. 

Às 12h30 – Show Tietê Vivo
A organização do show é da Secretaria de Cultura do Governo do Estado de São Paulo e Sabesp. Conta com a participação da SOS Mata Atlântica e das escolas de samba Nenê da Vila Matilde e Leandro de Itaquera.

Das 13h30 às 14h30 - Ecomobilização: Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias
Ações de conscientização, promovidas pela SOS Mata Atlântica, envolverão a comunidade em um mutirão para a limpeza em áreas do Parque do Tietê e região.

Às 14h - Oficinas Infantis
Oficinas de reciclagem de lixo e jogos interativos de conscientização organizados pela SOS Mata Atlântica.


Em trajes de banho, manifestantes montam 'praia' no Tietê

em 22/09/2010 14h24


Nesta quinta-feira (22) é comemorado o dia do rio.

Junto à Ponte das Bandeiras, manifestantes pediram despoluição do Tietê.


Do G1 SP


http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2010/09/em-trajes-de-banho-manifestantes-montam-praia-no-tiete.html

"Praia" foi montada para comemorar o Dia do Rio Tietê (Foto: Nelson Antoine/Foto Arena/AE)
O Dia do Rio Tietê foi comemorado de modo diferente nesta quarta-feira (22). Manifestantes - muitos em trajes de banho, com guarda-sóis, cadeiras e esteiras - foram para a beira do rio, hoje tão castigado, para pedir que o Tietê volte a ser orgulho para São Paulo. Eles montaram uma espécie de praia à beira do Tietê, na altura da Ponte das Bandeiras.
Os manifestantes lembraram do tempo em que o rio ajudava a cidade, permitindo a navegação, oferecendo pesca fácil e até sendo um lugar favorito para muita diversão. O rio dá as costas para o mar e percorre 1,1 mil quilômetros até o Rio Paraná. Se recuperado, ele pode ser decisivo para melhorar a vida em São Paulo.
“Muitos não sabem, mas a hidrovia metropolitana já existe a partir da barragem da Penha, nós poderíamos ir até Santana do Parnaíba, na Edgar de Souza, ou seja, já são 41 km que nos temos aqui de hidrovia navegável”, explicou Douglas Siqueira, diretor do Instituto Navega São Paulo.
Uma importante hidrovia seria uma boa e bela opção para desafogar o trânsito. “Se tivermos uma diminuição no número de veículos, podendo utilizar o rio como uma alternativa de transporte, tudo tende a melhorar”, fala Rodolfo Martins, professor de engenharia hidráulica da USP.
O que os manifestantes desejam para o rio Tietê já existe. Em vários lugares do mundo, rios que já foram mortos hoje dão vida às cidades. “O que nós temos hoje dentro do Tâmisa, no caso de Londres, ou em Paris, o Sena, é exatamente utilizar o rio como uma matriz multimodal de utilização do transporte regional”, completa Siqueira.
Manifestantes pedem a despoluição do Rio TietêIntegrantes do Programa Pânico foram até o protesto (Foto: Willian Volcov/News Free/AE)





21/09/2011 19h52 - Atualizado em 21/09/2011 19h52

Flutuador encontra água limpa no penúltimo dia de expedição

No encontro com o Rio Piracicaba, Tietê ganha novo fôlego.

Expedição deve chegar nesta quinta a Barra Bonita.



A expedição do Flutuador encontrou nesta quarta-feira (21), penúltimo dia de viagem, água de boa qualidade. No encontro com seu afluente, o Rio Piracicaba, que tem água mais limpa, o Tietê ganhou novo fôlego. Até então, os índices de oxigênio na água registrados pelo equipamento variaram entre ruim e péssimo.
No entanto, a passagem pela cidade de Botucatu mostrou um rio com água suja e margens poluídas. A expedição encontrou muito plástico, isopor e aguapé.
“Infelizmente estamos perdendo o nosso paraíso por causa da poluição”, diz o barqueiro Ruy Pirré. Mesmo com as algas e com o lixo nas margens, a qualidade da água registrada pelo Flutuador no trecho está igual à de 2009.
A expedição deve chegar nesta quinta-feira (22) a Barra Bonita, interior de São Paulo, em seu último dia de viagem.
Reveja reportagem do mesmo dia de expedição em 2009:








19/08/2011 06h21 - Atualizado em 19/08/2011 06h21

Veja os equipamentos que formam o Flutuador

Equipamento volta a medir qualidade do Rio Tietê após dois anos.

Saiba como é feita a medição de oxigênio presente na água.

 http://g1.globo.com/sao-paulo/flutuador/noticia/2011/08/veja-os-equipamentos-que-formam-o-flutuador.html
Do G1 SP
O Rio Tietê voltará a ter a qualidade da água medida pelo Flutuador da TV Globo, repetindo a expedição de 2009. O equipamento irá percorrer mais de 500 km pelo rio, de Biritiba-Mirim, na Grande São Paulo, até Barra Bonita, no interior do estado. O equipamento foi desenvolvido em parceria entre a TV Globo e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), da Universidade de São Paulo (USP).
A experiência com as outras viagens levou a aperfeiçoamentos no aparelho, como explica o pesquisador de sistemas de TV Ricardo Benassi, coordenador do projeto do Flutuador. “Tiveram algumas questões técnicas de botões, que eram partes expostas e um galho batia e desligava, por exemplo. A gente trocou por outro tipo de botão. A transmissão dos dados, que era feita via celular, e a gente tinha vários pontos que falhavam durante o percurso, agora é feita via satélite. Então, vai ter uma cobertura de 100% da expedição”, disse.
Com 38 cm de altura, 48 cm de diâmetro e pesando cerca de 13 kg, o flutuador está equipado com duas baterias, um oxímetro – aparelho responsável pela medição da quantidade de oxigênio diluído na água–, uma microcâmera, um GPS, um aparelho comunicador por satélite e um link.
Quando está na água, o oxímetro coleta as informações sobre a água e as passa para o aparelho comunicador, que envia os dados, via satélite, a um software instalado nos computadores do setor de engenharia da TV Globo de São Paulo. Segundo Benassi, a transmissão ocorre minuto a minuto. Com a mudança na transmissão, o carro de apoio também receberá os dados em tempo real e saberá a exata localização de Dan Robson.
O GPS trabalha em sintonia com o oxímetro e envia constantemente dados sobre a região por onde passa para a sede da emissora. Situadas no nível da água, uma microcâmera registra a “visão” do flutuador. Ela usa uma pequena janela para registrar o que se passa nas represas e transmite imagens em high definition (HD). Além dela, haverá microcâmeras espalhadas pelo caiaque, no remo e no capacete usado por Dan Robson durante a expedição.
Duas baterias instaladas em compartimentos na parte inferior do casco alimentam todos esses aparelhos. Se o link não for utilizado, a autonomia das baterias é de 24 horas; se este equipamento for acionado, o tempo de uso cai para apenas três horas. Não à toa, o link é usado poucas vezes por dia durante as expedições.
Caso o flutuador vire de ponta-cabeça, o peso de suas baterias faz com que ele volte à posição original. Além disso, presilhas dispostas ao redor do casco impermeável reforçam o isolamento e impedem que a água entre em contato com os aparelhos.
A expedição do flutuador e de seu guardião poderá ser acompanhada no Bom Dia São Paulo, no SPTV e também no G1.





22/08/2011 11h44 - Atualizado em 26/08/2011 18h25

Confira as medições do Flutuador na expedição pelo Rio Tietê

Medições começaram no dia 22 de agosto.

Equipamento deverá percorrer mais de 500 km.




Link:


http://g1.globo.com/sao-paulo/flutuador/noticia/2011/08/confira-medicoes-do-flutuador-na-expedicao-pelo-rio-tiete.html




quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Primarização – aumento da dependência de produtos naturais primários para a exportação, como soja, carne, minério de ferro

20/09/11 - 15:59 > MEIO AMBIENTE

Relatório revela ineficiência econômica em recursos naturais


http://www.dci.com.br/Relatorio-revela-ineficiencia-economica-em-recursos-naturais-9-391543.html

BRASÍLIA – A economia do Brasil, dos demais integrantes do Mercosul – Argentina, Paraguai e Uruguai –, do Chile e do México são ineficientes no uso dos recursos naturais, países onde as atividades produtivas têm pouca sustentabilidade ambiental, revelou relatório divulgado nesta terça-feira (20) pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

O relatório mostra que as seis economias latino-americanas vivem um processo que a instituição chama de primarização – aumento da dependência de produtos naturais primários para a exportação, como soja, carne, minério de ferro.

O fenômeno econômico, ligado à abertura comercial e ao crescimento da economia chinesa, faz com que haja mais pressão sobre o uso da água e o solo. “Estamos produzindo mal e não estamos levando a questão ambiental na tomada de decisão”, disse Elisa Tonda, oficial de projeto do Pnuma, na apresentação do relatório.

Para Maria Amélia Enriquez, especialista em economia ambiental e consultora do Pnuma, há, na região, países mais avançados na legislação ambiental, como o Brasil, e outros cuja a institucionalização é mais recente, o que cria uma grande assimetria para, por exemplo, produzir indicadores sobre o uso econômico da natureza. “Faltam, inclusive, informações se os recursos naturais estão sendo utilizados de forma sustentável”, aponta.

O diretor de Gestão Estratégica do Ministério do Meio Ambiente, Volney Zanardy, reconheceu que o Brasil não tem indicadores suficientes para a gestão ambiental, tais como uma série histórica sobre a qualidade da água e do solo. Ele destacou que, no entanto, há iniciativas que “inserem a questão ambiental na proposta de desenvolvimento”; como, por exemplo, as políticas de resíduos sólidos e a industrial, prevista no Plano Brasil Maior. Essa última, por exemplo, estabelece a meta de redução de 10% do consumo de energia até 2014 para os empreendimentos beneficiados.

O relatório do Pnuma aponta para experiências, nos seis países, que resultam em uso mais racional do meio ambiente. O Brasil é elogiado pela criação, em 1996, do Conselho da Bacia do Rio Paraíba do Sul, na Região Sudeste, onde estão instaladas 8,5 mil fábricas. O conselho, formado por representantes da sociedade e do Estado, decidiu, em 2003, cobrar taxas progressivas pelo uso da água, o que permite a captação de recursos financeiros para investir na proteção e recuperação do rio.

Maria Amélia acredita que é preciso criar mais instrumentos econômicos como esse para proteger o meio ambiente. Ela defende uma “reforma tributária ecológica” que, em vez de onerar as cadeias produtivas de mercadorias com maior valor agregado “que geram emprega e renda”, se cobre mais impostos pelo uso de recursos primários (alguns exportados sem taxação).

Para ela, a cobrança de impostos e o pagamento de royalties ainda são planejados como se o “mundo fosse vazio e abundante de recursos naturais”. A especialista avalia que a discussão dos royalties ocorre “como se fosse um recurso orçamentário qualquer”, quando “o royalty é um pagamento por um patrimônio que está sendo esgotado, impedindo uma geração futura de utilizar [esse patrimônio]”.

Certificação ambiental alcança os projetos de assentamento no Acre


Certificação ambiental alcança os projetos de assentamento

http://www.agencia.ac.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=16857&Itemid=26
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Luiz Felipe (Assessoria Iteracre)
20-Set-2011
Sema, Imac, Iteracre e Incra assinaram Termo de Cooperação que beneficiará centenas de assentados no Acre 
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Sema, Imac, Iteracre e Incra assinaram Termo de Cooperação que beneficiará centenas de assentados no Acre (Foto: Assessoria Iteracre)

Na manhã desta terça-feira, 20, reuniram-se na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o seu superintendente regional, João Thaumaturgo Neto, e os gestores da área de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, Edegard de Deus, da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Fernando Lima, do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), e Felismar Mesquita, do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), para contemplar os assentamentos de reforma agrária do eixo da BR-364 com a política de Certificação Ambiental do governo do Acre. 

Os objetivos gerais do Programa de Certificação Ambiental, que beneficiará essas unidades produtivas, são a mitigação e adaptação às mudanças climáticas e a consequente redução de emissões de gases poluentes, o uso sustentável e adequado dos recursos naturais e a conservação da sociobiodiversidade, além da conservação das águas e recursos hídricos, geração de renda por meio da produção sustentável e a promoção da regularização ambiental dos projetos de assentamentos. 

Tanto a regularização fundiária quanto a ambiental são as bases para a construção do novo modelo de desenvolvimento construído no Acre, que alia o respeito à natureza ao desenvolvimento econômico e social das comunidades. Os incentivos à produção, por sua vez, são a mola-mestra que lança as famílias de produtores para este novo patamar de construção social. 

O Termo de Cooperação entre as quatro instituições (Sema, Imac, Iteracre e Incra) coloca no mapa dos programas governamentais mais centenas de famílias. 

A BR-364 é notadamente o maior eixo de revolução, de transformações sociais e econômicas do Estado do Acre. A sua construção está mudando o dia-a-dia e a expectativa de futuro das famílias que moram às suas margens e nos municípios que ela está integrando. Ela é também o veículo de aproximação do governo com as famílias do interior do Acre. Este termo de cooperação é mais uma ferramenta dessa enorme máquina que está redirecionando o Acre frente ao Brasil e ao mundo, no caminho da sustentabilidade e da justiça social.

CÓDIGO FLORESTAL


Entenda a polêmica do novo Código Florestal


Estadão.com.br e agências
Proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o novo Código Florestal já sofreu diversas modificações desde que foi apresentado pela primeira vez - dividindo ruralistas, ambientalistas e estudiosos. O projeto foi aprovado em 24 de maio de 2011 pela Câmara dos Deputados, por 273 votos a 182, e atualmente aguarda votação do Senado Federal. O relator do Código Florestal nessa instância é o senador Jorge Viana (PT-AC), representando a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Se for aprovado pelo Senado, o texto ainda deverá ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
As principais diferenças entre o novo Código Florestal e o que está em vigor estão relacionadas à área de terra em que será permitido o desmate, ao reflorestamento dessa área e à punição para quem já desmatou. Segundo o novo texto, as propriedades que utilizam topos de morros e encostas, terrenos conhecidos como APPs, para plantio de maçã, café e uva, por exemplo, além de pastoreio extensivo, continuam onde estão localizadas, sem serem consideradas irregulares. Outras exceções de ocupação de APPs seriam tratadas no decreto presidencial.
Outro ponto que é bastante discutido no novo texto trata sobre as plantações em margens de rios. A medida de conceder ao governo a prerrogativa de autorizar plantações nestas áreas desagrada a oposição, que entende isto como "um cheque em branco". No entanto, a medida foi acordada entre o primeiro relator, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), os líderes da base e o Executivo.
Apesar de haver consenso quanto ao tipo de alteração necessária, existe um debate sobre a urgência na votação. A bancada ruralista queria aprová-lo rapidamente para pôr fim à "instabilidade jurídica", que dá margem a diversas interpretações em pontos polêmicos. Os especialistas defendiam uma modernização, mas queriam adiar a votação para dar tempo a uma discussão mais ampla do projeto. Já a chamada bancada verde quer mudanças, porém diferentes das propostas por Rebelo, por isso a entrada de Viana foi tida como importante.
O Código Florestal foi criado em 1965 e tem como objetivo regulamentar a exploração da terra no Brasil. Sua elaboração durou mais de dois anos e foi feita por uma equipe de técnicos. O texto estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, como reflorestamento, assim como as penas para responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionado.
especial Conheça os pontos importantes e mais discutidos do novo Código Florestal:
link ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs)
Um dos temas que provoca embates mais acirrados entre ruralistas e ambientalistas. A lei atual define como APP topos de morros e encostas íngremes, entre outros, e restringe sua ocupação. Também entram no conceito de APP as matas localizadas ao longo de leitos de rios, nascentes, lagos.
O relatório original flexibiliza o uso dessas áreas. Ambientalistas acreditam que deixar a definição das APPs a cargo de órgãos locais poderia causar a descentralização do Código e provocar diferenças gritantes entre os Estados.
Além disso, a legislação atual determina que deve-se preservar a vegetação numa faixa de 30 metros ao longo de cursos d'água que tenham largura de até 10 metros. O texto de Rebelo, entregue em 2 de maio, prevê a manutenção desta faixa. Anteriormente ele previa diminuir a extensão da área para 15 metros de mata nativa para leitos com até 5 metros de largura. O texto flexibiliza a forma como os proprietários rurais terão de cumprir esta exigência.
link RESERVA LEGAL
A lei ambiental em vigor determina que todo proprietário rural deve manter preservada uma parcela de mata nativa - a Reserva Legal. Propriedades localizadas na região da Amazônia Legal devem preservar 80% da terra em áreas de floresta e 35% em áreas de cerrado. Em outros biomas, a exigência é de 20%.
O relatório mantém esses percentuais, mas desobriga propriedades de até 4 módulos fiscais de recompor a reserva desmatada ilegalmente até julho de 2008. O tamanho de um módulo fiscal varia de município para município.
Há locais, no Acre e no Amazonas, em que um módulo equivale a 100 hectares, o que quer dizer que propriedades de até 400 hectares nesses Estados podem ficar isentas de recompor Reserva Legal. Ambientalistas temem que grandes propriedades sejam divididas artificialmente para se encaixar na brecha que a proposta pode abrir.
Outro detalhe que causa atrito reside na possibilidade de computar, no cálculo da Reserva Legal, a área abrangida por APP. Dessa forma, desconta-se da reserva o que o produtor possuir de área de preservação.
Ruralistas alegam entraves burocráticos principalmente para a averbação - registro em cartório das reservas mediante estudos técnicos - e dificuldades de cumprir os percentuais vigentes. O valor estimado para a recomposição da área desmatada é de, em média, 7,5 mil reais por hectare.
link ANISTIA
O relatório em discussão na Câmara pretende suspender as multas aplicadas a proprietários rurais que desmataram até julho de 2008. Em compensação, eles terão de recompor a área degradada num prazo de 20 anos. Apenas os pequenos agricultores ficam desobrigados de recompor reserva.
Setores ambientalistas têm mostrado disposição e flexibilidade em discutir o assunto, desde que seja oferecido algum benefício àqueles que cumpriram a lei florestal.
link SAIBA MAIS: Histórico do Código Florestal Brasileiro
O primeiro Código Florestal brasileiro foi instituído em 1934, por meio de decreto. Em 1965, o Congresso aprova o "Novo Código Florestal".
A partir da década de 1980 são editadas diversas alterações da lei: medidas provisórias, decretos, instruções normativas. Uma dessas medidas, o decreto 7.029, deve levar à ilegalidade de cerca de 90% das propriedades do país, por não cumprirem o código atual.