Autoria: Adaptado do COLETIVO INDEPENDENTE DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO DA PMSP
Nesta semana serão votados o PLO 03/2014 e os PLs 312/2014, 311/2014 e 507/2014. A primeira votação será na próxima terça-feira. Em jogo estão direitos fundamentais: a sexta-parte, o quinquênio, a incorporação de gratificações, a paridade dos aposentados com ativos, a integração por tempo na carreira. É tudo isto que o Governo quer revogar. Ao fazê-lo, já não teremos mais qualquer garantia econômica em lei, já não teremos mais qualquer proteção à corrosão inflacionária, mas também tudo aquilo que simboliza uma carreira no serviço público terá sido abolido. As últimas informações que recebemos são ainda mais estarrecedoras quanto à manipulação e ao desrespeito aos Servidores. Na Mesa da Saúde, ocorrida sexta-feira, consentiu-se que o PL 507/2014 fosse votado em segunda sessão, sem nenhuma exigência de que o Governo revisasse cláusulas essenciais, como a paridade para os aposentados e a integração nas novas carreiras por tempo de Serviço. Ou seja, o sindicato majoritário não apenas aceitou, mas colaborou ativamente com o Governo, que tentará soterrar estes direitos essenciais. Negociação que não foi mais que pura encenação, como outros componentes de toda esta jornada. Afinal, estes não fazem outra coisa, nas últimas semanas, senão cobrar dos vereadores que aprovem os PLs, com todas as violações neles presentes. Se já não fosse o bastante, não é só. Informou-se nesta Mesa que cerca de 20.000, isto mesmo, 20.000 funcionários celetistas se tornarão funcionários municipais efetivos. E não são somente da Saúde. E não são somente os que fizeram seleção pública, mas também contratados sem qualquer seleção. O Governo diz seguir legislação federal. Fato é que estes Servidores, assim como os de zoonoses, que recebem salários miseráveis, foram ou ainda serão incluídos nos PLs dos Especialistas, tanto da Administração como da Saúde, para pressionarem os vereadores a aprovarem o regime de remuneração por subsídio, como para suprimir os direitos destes à paridade dos aposentados com estáveis, a integração por tempo na carreira e o direito integral aos ganhos judiciais. Ardil desta Administração, que poderia e deveria ter tratado destes casos em projetos separados e sem remuneração por subsídio, como fez até então. Ou seja, a grande maioria dos Especialistas, por força de expedientes repugnantes da Administração, com o apoio do seu braço sindical, está sendo chamada a pagar, com o tempo e a defasagem futura das suas remunerações, as vantagens somente temporárias de Servidores mais jovens e de outros que sequer se encontravam no regime jurídico único. E há mais, sim. Nas últimas quarta e quinta-feiras, os Servidores contrários à perda de direitos ficaram quase todo dia e noite, acompanhando a votação. Nenhum partidário do Governo e de seu colaborador sindical. Ou seja, enquanto os vereadores da base governistas colaboram para extenuar os que se opõem aos projetos do Executivo, este combina com seus partidários o dia e horário de comparecerem, livrando-os de desgastes. É a punição por não aceitar a chantagem econômica. Pela Dignidade, Pela Indignação, Pelos Nossos Direitos: Agende-se. Todos que já vieram, não faltem!!! Aos que não vieram, não deixem de comparecer!!! Um semestre de lutas e esforço em jogo.
Terça-feira, dia 9 de dezembro: Todos de preto com apitos! - às 14h., no Plenário da Câmara Municipal; - às 13h., no Colégio de Líderes.
