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20 de dezembro de 2012 • 00h22 • atualizado às 10h01
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e entidades
representativas do setor de óleos lubrificantes assinaram nesta
quarta-feira acordo setorial em que os empresários se responsabilizam
pela reciclagem das embalagens plásticas de óleos lubrificantes.
O acordo está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, de
2010. A lei que institui a política (12.305/2010) prevê que fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes de um determinado produto
que possa causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana devem criar um
sistema de recolhimento e destinação final independente dos sistemas
públicos de limpeza urbana.
Os demais setores que devem aderir ao acordo são o de embalagens (de
forma geral), de lâmpadas, de medicamentos, de vidros e de resíduos
eletroeletrônicos. O setor de óleos lubrificantes foi o primeiro a
aderir.
A ministra acredita que em 2013 os outros acordos setoriais devem ser
assinados. "Os setores estão organizando as suas demandas e estão
arcando com os custos da logística reversa, que tira do meio ambiente
aquilo que se colocou."
Izabella Teixeira diz que as empresas serão monitoradas pelo
Ministério do Meio Ambiente por meio de um sistema online. "Todo
varejista tem que ter o registro do que ele recebeu para vender e do que
ele entregou para a reciclagem. Essa informação vai ser colocada no
sistema de controle de óleo lubrificante." Ela alerta que quem não
respeitar o acordo pode se enquadrar na Lei de Crime Ambiental.
Alísio Vaz, presidente do Sindicato Nacional das Empresas
Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), disse que
todos os membros da entidade, que respondem por 80% do óleo lubrificante
fabricado no Brasil, atuam na reciclagem de embalagens. O Programa de
Reciclagem de Embalagens Jogue Limpo, do Sindicom, existe desde 2005.
"Os pontos de venda devem guardar as embalagens, acondicionadas de
maneira correta. Os caminhões de empresas contratadas vão aos pontos de
venda, pesam os sacos com os recipientes, dão um recibo para o dono do
posto de que ele entregou um volume determinado. As informações são
colocadas no sistema e as embalagens são enviadas para empresas
recicladoras de plástico," explica Vaz.
O presidente do sindicato diz que o custo do sistema é alto. "A
reciclagem é custeada pelas empresas. É um custo logístico muito elevado
você ir a centenas de milhares de pontos de venda e recolher as
embalagens. É um custo que acaba sendo embutido no próprio produto".
