Fabricante vai à Justiça contra comercial e site anticigarro
http://www.circuitomt.com.br/editorias/geral/19884-fabricante-vai-a-justica-contra-comercial-e-site-anticigarro.html
Publicado em sábado, 22 setembro 2012 13:31
A Souza Cruz entrou com uma ação na Justiça do Rio para tirar do ar um comercial de TV de 30 segundos e o site de uma campanha que visam proibir a venda de cigarros em caixas de bares, padarias e supermercados. O site é o limitetabaco.org.br. Souza Cruz diz que lei repudia veiculação de mensagem inverídica
O vídeo mostra uma mãe com crianças num carro conversando sobre o que tem numa padaria. Uma delas menciona cigarro. Outra retruca que não pode. "Pode, sim. Tem em cima do chiclete."
A mãe diz ser contra colocar cigarro e propaganda nesses lugares. Aí entra a mensagem: "A indústria do tabaco vem cada vez mais camuflando seus produtos e adicionando sabores para atrair crianças e adolescentes no consumo do cigarro. Ajude a mudar essa situação". O filme faz parte de uma campanha da ACT (Aliança de Controle do Tabagismo).
A Souza Cruz considerou "inverídico" o comercial de 30 segundos. Produzida por voluntários, a peça foi veiculada gratuitamente pela Globo, inclusive no intervalo da novela "Avenida Brasil". A previsão inicial era que a campanha durasse 20 dias e acabasse ontem.
No pedido judicial, obtido pela Folha, o advogado Sergio Bermudes escreve: "Afirmar que há uma estratégia especialmente montada para fomentar o consumo de cigarros por crianças e adolescentes significa, em termos práticos, dizer que a requerente [Souza Cruz] está desrespeitando a venda de cigarros a menores de 18 anos".
Ele diz que o comercial atribui "uma conduta ilícita" à fábrica. O pedido de retirada do ar não fere a liberdade de expressão, segundo a Souza Cruz. Bermudes alega que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal de 2004, e não pode ser invocada para proteger um ato ilícito --forma como a empresa vê o spot.
"É uma tentativa de censura", diz Paula Johns, coordenadora da ACT, entidade que reúne cerca de 350 ONGs que atuam contra o cigarro no Brasil. "Não falamos que as empresas vendem cigarros para crianças. A Souza Cruz nem é citada no spot."
O Brasil tem 800 mil pontos de venda de cigarros, segundo a indústria. A publicidade é proibida desde 2000 --a exceção era o ponto de venda.
Em dezembro do ano passado, uma lei tentou acabar com essa exceção. Foi vetada a propaganda em bares e padarias, "com exceção apenas da exposição dos referidos produtos". Ou seja, não seriam permitidos cartazes ou luminosos. A ACT afirma que essa lei não "pegou".
PONTO QUENTE
Caixa de bar e padaria é "o ponto mais quente" desses locais, diz Regina Blessa, especialista em pontos de venda. É por isso que a indústria do cigarro investe nessas áreas, afirma. Doces ficam na altura das crianças; os cigarro, logo acima.
O efeito é subliminar e de longo prazo, segundo ela. "Quando crescer, a criança associa o cigarro ao mundo de gostosuras. Isso fica na memória".
Fonte: Folha de SP
Foto: ilustrativa
Justiça nega veto a comercial contra cigarro
São Paulo, sábado, 22 de setembro de 2012
Após serem veiculados na Globo, filmes agora estão em site; Souza Cruz diz que recorrerá da decisão judicial
MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO
A Justiça do Rio negou ontem liminar em ação na qual a Souza Cruz pedia a retirada do ar de um comercial de TV de 30 segundos de um site (limitetabaco.org.br) que busca proibir a propaganda de cigarro em pontos de venda como bares e padarias.
O pedido à Justiça foi revelado ontem pela Folha.
O alvo principal da empresa Souza Cruz era um comercial de TV em que uma mãe conversa com crianças sobre que tipo de produtos são vendidos em padarias.
Uma das crianças fala em bala. Outra cita cigarro. Uma terceira diz que não pode. "Pode, sim. Tem em cima do chiclete", retruca a criança que mencionou o cigarro.
A mãe diz que é por isso que é contra misturar doces, chocolates e maços de cigarro em pontos de venda.
No filme, uma voz afirma que a indústria do cigarro "vem cada vez mais camuflando seus produtos e adicionando sabores para atrair crianças e adolescentes no consumo do cigarro. Ajude a mudar essa situação".
A peça foi veiculada de graça pela Globo, nos intervalos do "Jornal Nacional" e da novela "Avenida Brasil".
O spot ficou no ar, inicialmente, nos primeiros vinte dias de setembro. Ele faz parte da campanha Limite Tabaco, da ACT (Aliança de Controle do Tabagismo).
O advogado da Souza Cruz, Sérgio Bermudes, pediu a retirada do ar sob a alegação de que a peça associava a empresa a um ato ilícito -a venda de cigarro a menor de 18 anos.
Para ele, a liberdade de expressão não é um direito absoluto e deve ser restringido quando protege ato ilícito.
A juíza Veleda Carvalho diz que a peça não fere a lei por três motivos: o nome da Souza Cruz não é citado, a empresa não é acusada de nada, e a própria companhia diz ser contra a venda a menores.
CAMPANHA
A campanha visa proibir a publicidade de tabaco em bares e padarias. Segue a Convenção-Quadro, tratado das Nações Unidas para reduzir o consumo de cigarro.
Uma pesquisa do Datafolha de 2010, feita para a ACT, mostrou que em 83% dos pontos de venda os cigarros ficam perto de balas e doces.
A Souza Cruz informou que vai recorrer da decisão.
