01/08/2012 - 20h29
Supermercado que não der sacola de papel ou biodegradável será multado
DE SÃO PAULO
Os supermercados que não fornecerem gratuitamente embalagens de papel ou material biodegradável a seus clientes estão sujeitos a multa diária de R$ 20 mil por ponto de venda, até o limite de R$ 2 milhões.
A decisão desta quarta-feira foi tomada pela juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível do Fórum João Mendes.
Segundo informações do Tribunal de Justiça de São Paulo, a decisão atinge os supermercados filiados à Apas (Associação Paulista de Supermercados), Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar), Sonda Supermercados e Walmart Brasil S/A.
Ainda segundo o TJ-SP, a Apas ainda deverá informar, em 48 horas, a relação de seus associados e orientá-los a cumprir a determinação judicial, sob pena de multa de R$ 100 mil.
O prazo começa a contar a partir da publicação da decisão no "Diário Oficial" da Justiça.
Há, no Estado, 1.200 redes (com 2.700 estabelecimentos) filiadas à Apas. A Folha não conseguiu contato com a associação ou com os supermercados.
Em decisão liminar, a juíza Cynthia Torres Cristófaro, da Primeira Vara Central da capital, havia determinado no dia 25 de junho que os supermercados voltassem a distribuir gratuitamente sacolas plástico na boca do caixa.
Cristófaro decidiu que as empresas tinham 48 horas para cumprir a medida, no caso das sacolas plásticas, e 30 dias, "gratuitamente e em quantidade suficiente embalagens de material biodegradável ou de papel".
Como não havia punição prevista na liminar da juíza, a SOS Consumidores, órgão de defesa do consumidor autor da ação civil pública que deu origem à decisão da Justiça, pediu multa diária de R$ 25 mil se as redes descumprissem a liminar.
7 BILHÕES DE SACOLAS
Por ano, os supermercados paulistas distribuem 7 bilhões de sacolas plásticas descaráveis. "Substituí-las por 7 bilhões de sacolas de qualquer outro tipo de material em nada amenizaria o problema ambiental", diz a Apas.
"Em linha com o Plano de Produção e Consumo do Ministério do Meio Ambiente e com o acordo firmado em maio de 2011 com o Governo do Estado de São Paulo, a Apas acredita que a melhor solução para o país seria a redução do consumo de sacolas", diz a associação.
Segundo ela, "isso condiz com o acordo setorial firmado entre a Apas (Associação Brasileira de Supermercados) e o Ministério do Meio Ambiente que visa reduzir em 40% das sacolas descartáveis até 2015".
