http://www.jb.com.br/ambiental/noticias/2012/05/12/audiencia-publica-debate-criacao-de-area-de-conservacao-ambiental-em-sp/
O debate sobre a criação de unidades de conservação ambiental de 97,2 mil hectares de Mata Atlântica ocorre hoje (12), na Câmara Municipal de Iguape, litoral sul de São Paulo. Esta é a segunda de uma série de audiências públicas sobre a criação do Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia-Itatins. O projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do estado abrange áreas em quatro municípios.
O mosaico prevê a incorporação de áreas de preservação na estação ecológica e, ao mesmo tempo, o desmembramento de outras partes em reservas de desenvolvimento sustentável (RDS) e parque estaduais. Desse modo, é possível manter os moradores tradicionais, como os caiçaras, e abrir cachoeiras e praias para a visitação, fomentando o turismo.
Alexandre César reconhece que estão sendo feitas remoções na região. Mas, segundo o diretor, a Fundação Florestal está trabalhando para retirar ocupantes irregulares que não se enquadram como população tradicional. “A Fundação Florestal, inclusive por meio de ação movida pelo Ministério Público, está removendo mesmo essas famílias de dentro da Jureia, mas não são população tradicionais”.
A estimativa da Fundação Florestal, segundo Alexandre César, é que existam 180 famílias que atendem aos critérios para serem consideradas como tradicionais na Jureia. Para certificar-se disso, o órgão já contratou um laudo antropológico para determinar quem tem direito a permanecer nas terras.
Segundo o diretor de Operações da Fundação Florestal, Boris Alexandre César, a proposta do mosaico é regularizar a situação fundiária da área. Em 1986 foi criada uma estação ecológica Jureia-Itatins na região. A unidade nunca foi, no entanto, plenamente implementada porque as comunidades tradicionais que viviam no interior da área teriam de ser removidas.
“A proposta do estado é de regularizar uma situação não adequada que hoje existe na Jureia no sentido de dar segurança para aqueles que realmente são populações tradicionais e, ao mesmo, tempo compatibilizar isso com a preservação ambiental”, explicou Alexandre César.
Parte dos ocupantes da Jureia, entretanto, não concorda com o projeto. Para o presidente da União dos Moradores da Jureia, Dauro do Prado, “a forma como o governo está apresentando essa proposta não abrange todas as comunidades”. Ele reclama que as duas RDS que serão criadas, da Barra do Una e dos Despraiados são pequenas para garantir a sobrevivência das famílias.
Ainda de acordo com Prado, o governo estadual pretende remover parte das 300 famílias distribuídas em 12 comunidades na região. “Imagine só, tirar essas comunidades tradicionais caiçaras que vivem lá desde 1750, com uma cultura consagrada”.
Responsável pela gestão das unidades de conservação estaduais, Alexandre César admite ainda que o projeto não atende a todos os moradores tradicionais da região. “Existem algumas famílias que estão isoladas em outras áreas dentro da Juréia. Então, nós temos a proposta de fazer algumas realocações”.
Porém, ele pondera que o governo estadual tenta evitar remover moradores das terras onde vivem historicamente e por isso, está aberto a negociações para resolver casos pontuais. “É um processo de negociação e pode-se construir alternativas que atendam a todos os interesses”.
Além da consulta pública que ocorreu na última quita-feira (10) em Peruíbe e a que ocorre hoje, está prevista uma audiência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no próximo dia 24 para debater o projeto que cria o mosaico.
