Todas as companhias aéreas, europeias ou estrangeiras, cujos voos têm partida ou chegada nos países do continente europeu terão de pagar pela poluição atmosférica que produzem na Europa a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), com sede em Luxemburgo, que confirmou a validade da medida que inclui o setor aéreo no sistema de intercâmbio de cotas de emissão.
O objetivo da UE é aliviar o impacto da aviação no aquecimento global, uma vez que as emissões do setor representam 3% dos gases de efeito estufa gerados pelo bloco formado por 27 países, e são as que mais crescem no continente, segundo argumentou à AFP a comissária para as mudanças climáticas da UE, Connie Hedegaard.
No entanto, a decisão promete causar muita polêmica, isso porque a medida contraria uma demanda dos Estados Unidos, país que discorda da obrigatoriedade de as companhias aéreas pagarem por cada tonelada de dióxido de carbono (CO2) emitida, uma exigência do Programa de Comércio de Emissões (Emissions Trading System, ETS).
As principais companhias do setor nos Estados Unidos (American, Continental e United Airlines) denunciaram a legislação europeia na justiça britânica, que, por sua vez, consultou o Tribunal de Justiça da UE. A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, pediu à UE em uma carta enviada em 16 de dezembro, que o bloco europeu renunciasse ao plano, pois, caso contrário, os Estados Unidos adotariam “medidas apropriadas”. Igualmente insatisfeita, a China ameaçou com represálias contra a indústria aeronáutica europeia.
As companhias aéreas norte-americanas argumentam que impor o ETS às empresas fora da UE viola a lei internacional. Os Estados Unidos pedem, portanto, que se contabilize apenas a emissão de CO2 sobre o espaço aéreo comunitário, e não levando-se em conta todo o trajeto.
A Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata) concorda com esta opinião. O diretor geral da entidade, Tony Tyler, considerou que a medida extrapola as competências territoriais da UE ao afetar empresas não europeias.
Mas o tribunal europeu sustentou na quarta-feira, 21 de dezembro, que o plano não é discriminatório, pois será aplicado tanto às companhias do continente como às estrangeiras. O projeto foi aprovado em 2008 com o objetivo de reduzir em 20%, no mínimo, as emissões de gases que provocam o efeito estufa até 2020.
As empresas que voam entre continentes argumentam que a medida aumentará os custos para a indústria da aviação global que já enfrenta uma severa crise. Para 2012, a Iata, que representa 240 companhias aéreas e 84% do tráfego aéreo mundial, reduziu as estimativas de lucros a US$ 3,5 bilhões, contra US$ 4,9 bilhões previstos anteriormente, e avaliou as perdas em US$ 8,3 bilhões se a Europa não conseguir superar a crise da dívida.
A nova medida poderá elevar os preços das passagens entre 1,8 e 9 euros em voos de ida e volta dentro da UE e em quase 12 euros em viagens entre continentes, caso as empresas repassem aos clientes os custos das novas restrições. Em um primeiro momento, as companhias aéreas estarão isentas de pagar por 85% das emissões. A Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) apoiou as reclamações das empresas norte-americanas.
