Gecap: Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano
Justiça dos homens para os animais
Ministério Público cria grupo especializado em apurar, entre outras coisas, crimes de maus-tratos contra animais
Maltratar animais é crime, com pena de três meses a um ano de prisão, segundo a Lei Federal 9.605/98. Para combater os abusos, maus-tratos, ferimentos e mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, o Ministério Público de São Paulo criou o Gecap (Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano). Os promotores vão trabalhar a partir de representações, inquéritos policiais, investigações criminais e nos processos que envolvam a prática desses crimes.O grupo será integrado por promotores criminais que atuam na capital e serão designados para essa missão especial "com ou sem prejuízo de suas funções", ou seja, eles poderão deixar de cumprir suas funções originais para combater crimes de maus-tratos contra animais.O MP (Ministério Público) paulista tem cerca de 250 promotores de Justiça na capital com atuação criminal nas mais diversas áreas. Em nota, o MP informou que a criação do Gecap vai aperfeiçoar o trabalho da instituição, pois será um trabalho especializado. "A atuação especializada vai desonerar os demais promotores da atuação nos processos relacionados a esses crimes", diz a do MP.A criação do grupo foi determinada pelo Ato Normativo 704, assinado na semana passada pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira.Um dos defensores dessa ideia foi o promotor de Justiça e deputado estadual Fernando Capez (PSDB). Para ele, o Gecap é o primeiro passo para a criação de uma promotoria de defesa animal. "Em abril de 2010, eu solicitei a criação da promotoria de defesa animal", afirmou. "Existe uma demanda reprimida de pessoas que não têm onde recorrer para denunciar crimes contra animais."Segundo o deputado, as delegacias que investigam casos graves, como roubos e assassinatos, não são lugares apropriados para a apuração de denúncias contra animais. "Esse grupo do MP vai receber denúncias, representações e vai poder investigar", disse. "Nossa expectativa é de que em pouco tempo o volume de trabalho ligado à área animal acarrete a criação da promotoria", completou.Para justificar a necessidade da criação do grupo, Capez deu um exemplo. "Chegou ao meu conhecimento a história de uma pessoa que divulgou que vai esquartejar o seu gato e colocar o video na internet", contou. "Ele fez uma enquete e estava vencendo a tese de que ele devia matar o gato. Para quem deve ser denunciado esse caso?"Opinião/ Na opinião do procurador de Justiça Criminal Paulo Marco Ferreira Lima, há outras prioridades no MP além da criação desse grupo. "Penso que seria mais urgente criar um grupo para atuar, por exemplo, junto aos usuários de droga da Cracolândia, menores de rua e até mesmo na questão dos crimes virtuais, como em outros estados", disse."Além disso, creio que o promotor especializado na área criminal, acostumado a cuidar de casos como latrocínio, não é a pessoa mais indicada para acompanhar casos de maus-tratos e violência contra animais", afirmou Lima.
