A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'
Frente Agropecuária: adiamento da votação do Código Florestal é avanço
05/05/2011 17:55
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/196596-FRENTE-AGROPECUARIA:-ADIAMENTO-DA-VOTACAO-DO-CODIGO-FLORESTAL-E-AVANCO.html
Da Redação/ RCA
Com informações da Frente Agropecuária
Com informações da Frente Agropecuária
Adiamento vai facilitar aprovação no Senado e evitar possíveis vetos, avalia presidente da frente.
O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), afirmou hoje que, ao contrário do que muitos dizem, o adiamento da votação do Código Florestal na Câmara para a próxima terça-feira (10) não foi uma derrota dos produtores rurais, “mas uma grande vitória”.
Moreira Mendes participou de reunião hoje com o relator do texto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e outros dirigentes da frente. Segundo informou, o relator enfatizou que “não se pode tensionar demais a corda, deve-se esgotar a possibilidade do entendimento com o governo, para evitar o veto e facilitar a aprovação no Senado”.
De acordo com o presidente da frente, o deputado Aldo tem consciência de que hoje o entendimento está muito mais fácil do que estava ontem. “Isso já é um bom caminho para nós todos”.
Decisão sensata
Na opinião de Moreira Mendes, o adiamento foi uma decisão sensata dos líderes partidários, já que a medida deve resultar em duas importantes conquistas: facilitar a rápida aprovação da matéria no Senado – por se tratar de uma proposta consensuada – e também evitar possíveis vetos da presidente Dilma Rousseff.
“Não é uma derrota, pelo contrário, acho que nós demos uma demonstração inequívoca da força que temos hoje nessa matéria. Se o assunto tivesse sido levado à votação, certamente nós ganharíamos, folgadamente, mas com a possibilidade de veto, com o desconforto do governo”, observou Moreira Mendes.
O parlamentar acrescentou que o momento agora é de esgotar a via da negociação, para tentar um entendimento com o governo, e levar ao Plenário um texto de consenso. “As possibilidades regimentais (para se protelar uma votação) são muitas, e nós poderíamos ter jogado na lata do lixo tudo o que estamos fazendo há dez anos. Então, esse momento exige prudência, paciência, sensatez, equilíbrio, e é o que estamos fazendo”.
Mandado de Segurança
Quanto ao mandado de segurança impetrado pelo Partido Verde no Supremo Tribunal Federal para impedir a votação, o deputado disse respeitar a decisão do PV, mas considera que “do ponto de vista jurídico, é ridículo, não tem nenhuma sustentação, nenhum argumento forte”.
Segundo ele, o STF tem inúmeras decisões afirmando que matéria desse tipo é um problema interno da Câmara, que tem de ser decidido pelos próprios deputados. “Mas eu respeito o Partido Verde, com a sua tentativa de usar todos os meios ao seu alcance para tentar impedir a votação. É legítimo do ponto de vista da democracia”, frisou.
Na opinião de Moreira Mendes o texto está muito bem construído, com apenas pequenas divergências. “O governo já entendeu que é preciso achar o caminho do consenso; e eu tenho a impressão de que nesses quatro dias esse assunto estará liquidado”.
04/05/2011 22:42
Ambientalistas comemoram e ruralistas lamentam adiamento
Da Reportagem
Edição – Maria Clarice Dias
O adiamento da votação do novo Código Florestal foi comemorado pelos ambientalistas e lamentado pelos ruralistas. O diretor do Greenpeace, Paulo Adário, acredita que o texto poderá ser aprimorado até a próxima semana. Ele avaliou como uma vitória da sociedade civil a não votação do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). “Também é uma demonstração de que, mesmo sem votar, a sociedade civil tem condições de barrar a estratégia da motosserra. Ganhou-se tempo para produzir um acordo e um texto que seja mais palatável”.
Já a presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), reforçou a tese de que a aprovação do novo código é urgente para evitar a punição de agricultores que cairão na ilegalidade com o fim da vigência, em junho, do decreto presidencial que trata de crimes ambientais. "Claro que nós gostaríamos que votassem, mas o exercício da paciência é a prática da democracia”, afirmou. Para a senadora, aprovar o Código Florestal não é estimular o desmatamento, mas legalizar as áreas de produção e dar oportunidade aos proprietários rurais de corrigirem erros cometidos no passado.
Mandado de segurança
O acirramento de posições em torno do texto levou o PV, que não faz parte da base de apoio ao governo, a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança para impedir a votação do novo Código Florestal nesta quarta-feira, com a alegação de que o Regimento Interno da Casa está sendo desrespeitado. Na interpretação do partido, uma vez que se trata de um projeto de lei ordinária, ele não poderia ser votado em sessões extraordinárias.
Também hoje, o Psol decidiu que, caso o novo código seja aprovado no Congresso Nacional, o partido vai entrar com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a nova lei no STF. Segundo o deputado Ivan Valente (Psol-SP), o principal argumento do partido é que não pode haver retrocesso na legislação. “O relatório do Aldo Rebelo retrocede e atenta contra o desenvolvimento do meio ambiente, previsto na Constituição”, afirma.
Na avaliação do deputado, o texto em análise “fere o artigo 225 da Constituição Federal e todos os seus incisos”. O artigo trata do direito de todos ao “ambiente ecologicamente equilibrado”. Além disso, Valente sustenta que o projeto fere a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98), assim como todo o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
Pegadinhas
O presidente da Câmara, Marco Maia, reuniu-se ontem à tarde com o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), e com a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que também pressionaram pelo adiamento da votação. Marina Silva afirmou que a cada instante o texto é alterado, trazendo surpresas.
À primeira vista, avaliou, essas mudanças podem parecer um avanço, mas analisadas atentamente representam uma ameaça para a preservação florestal no Brasil. “Como não há conhecimento dessas pegadinhas, as pessoas podem achar que isso não representará prejuízo”, afirmou Marina Silva.
Edição – Maria Clarice Dias
O adiamento da votação do novo Código Florestal foi comemorado pelos ambientalistas e lamentado pelos ruralistas. O diretor do Greenpeace, Paulo Adário, acredita que o texto poderá ser aprimorado até a próxima semana. Ele avaliou como uma vitória da sociedade civil a não votação do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). “Também é uma demonstração de que, mesmo sem votar, a sociedade civil tem condições de barrar a estratégia da motosserra. Ganhou-se tempo para produzir um acordo e um texto que seja mais palatável”.
Já a presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), reforçou a tese de que a aprovação do novo código é urgente para evitar a punição de agricultores que cairão na ilegalidade com o fim da vigência, em junho, do decreto presidencial que trata de crimes ambientais. "Claro que nós gostaríamos que votassem, mas o exercício da paciência é a prática da democracia”, afirmou. Para a senadora, aprovar o Código Florestal não é estimular o desmatamento, mas legalizar as áreas de produção e dar oportunidade aos proprietários rurais de corrigirem erros cometidos no passado.
Mandado de segurança
O acirramento de posições em torno do texto levou o PV, que não faz parte da base de apoio ao governo, a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança para impedir a votação do novo Código Florestal nesta quarta-feira, com a alegação de que o Regimento Interno da Casa está sendo desrespeitado. Na interpretação do partido, uma vez que se trata de um projeto de lei ordinária, ele não poderia ser votado em sessões extraordinárias.
Também hoje, o Psol decidiu que, caso o novo código seja aprovado no Congresso Nacional, o partido vai entrar com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a nova lei no STF. Segundo o deputado Ivan Valente (Psol-SP), o principal argumento do partido é que não pode haver retrocesso na legislação. “O relatório do Aldo Rebelo retrocede e atenta contra o desenvolvimento do meio ambiente, previsto na Constituição”, afirma.
Na avaliação do deputado, o texto em análise “fere o artigo 225 da Constituição Federal e todos os seus incisos”. O artigo trata do direito de todos ao “ambiente ecologicamente equilibrado”. Além disso, Valente sustenta que o projeto fere a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98), assim como todo o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
Pegadinhas
O presidente da Câmara, Marco Maia, reuniu-se ontem à tarde com o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), e com a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que também pressionaram pelo adiamento da votação. Marina Silva afirmou que a cada instante o texto é alterado, trazendo surpresas.
À primeira vista, avaliou, essas mudanças podem parecer um avanço, mas analisadas atentamente representam uma ameaça para a preservação florestal no Brasil. “Como não há conhecimento dessas pegadinhas, as pessoas podem achar que isso não representará prejuízo”, afirmou Marina Silva.
04/05/2011 22:58
Falta de acordo sobre reserva legal e APP adia votação do Código Florestal
Da Reportagem
Edição – Regina Céli Assumpção
Marco Maia garantiu que a proposta começa a ser votada na terça-feira, havendo consenso ou não. Na manhã de terça, os líderes da base terão nova reunião em busca de um acordo.
Após um dia de intensas negociações, o presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou o adiamento da votação do Código Florestal (PL 1876/99) para a próxima terça-feira (10). Marco Maia se reuniu nesta quarta-feira com o relator do código, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), líderes de partidos da base e ministros, durante várias horas. No início da noite, foi decidido o adiamento da votação. Marco Maia garantiu, no entanto, que a proposta começa a ser votada na terça, havendo consenso ou não.
O presidente afirmou que, nos últimos dias, o relatório sofreu várias alterações, e que o prazo de uma semana vai servir para que os parlamentares possam se inteirar do texto que será votado em Plenário. "Há um entendimento que nós temos de caminhar para um acordo que possibilite a votação sem que lá na frente se tenha vetos.” Na opinião de Maia, é importante também o avanço na proteção do meio ambiente junto com a garantia da produção dos agricultores.
Último esforço
Durante as negociações, os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Wagner Rossi; e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, foram convocados para tentar fechar um acordo que não houve. “O adiamento é o último esforço para a conclusão de um grande pacto sobre o novo código”, afirmou Luiz Sérgio. O ministro assinalou que o código florestal é um tema que envolve parcela significativa da população brasileira e sua negociação não pode promover “vencedor nem vencido”.
Luiz Sérgio anunciou para a próxima terça-feira pela manhã uma reunião de todos os líderes da base com os ministros envolvidos no tema Código Florestal em busca de um texto de consenso.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu que a maioria dos partidos da base apoia o relatório de Aldo, enquanto que o governo cobra mudanças no trecho relativo às áreas consolidadas (já plantadas) e à recomposição da reserva legal.
“A maioria da base está com o relatório”, declarou Vaccarezza após a reunião que decidiu pelo adiamento. “Há 98% de acordo com o relator, não adianta polarizar em um texto que está quase consensual”, declarou.
Divergências
As divergências entre governo e relator não diminuíram ao longo do dia. Quanto à recomposição da reserva legal, o governo exige que a isenção seja somente para as propriedades de agricultura familiar, prevalecendo a situação de 2008. Para o governo, as demais propriedades, independentemente do seu tamanho, não devem ser dispensadas de cumprir essa exigência. Para Aldo Rebelo, as propriedades com até quatro módulos fiscais deveriam ser incluídas nessa isenção.
Outro ponto em que não houve acordo diz respeito à definição da área de preservação permanente (APP) em propriedades já consolidadas, ou seja, desmatadas até julho de 2008. Aldo sugere que esses proprietários sejam obrigados a recuperar apenas 15 metros de vegetação nas margens dos rios de até 10 metros largura. Já para o governo, o benefício deveria estar restrito às propriedades de agricultura familiar.
Íntegra da proposta:
http://imagem.camara.gov.br/MostraIntegraImagem.asp?strSiglaProp=PL&intProp=1876&intAnoProp=1999&intParteProp=1&codOrgao=180
