Avanço da lei antifumo causa polêmica entre fumantes
Repórter Diário
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O Estado de São Paulo poderá banir o tabaco de parques, praças, praias e demais locais ao ar livre destinados a práticas esportivas e de lazer ainda neste ano.
A proposta, de autoria do deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB), é um complemento da lei antifumo (nº 13.541), em vigor desde 2009, que proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a multa para quem desobedecer vai de R$ 792,50 a R$ 1.585.
Para o autor do complemento, o combate ao tabaco é uma tendência mundial. “Respeito aqueles que fumam, mas estamos zelando pelo direito coletivo, já que a maioria das pessoas deseja um ambiente saudável”, considera. O parlamentar acredita que a lei antifumo iniciou um processo de quebra de cultura do fumo, mantido pela nova geração de cidadãos. “Os conceitos de proteção ao meio ambiente e práticas sustentáveis estão em alta”, destaca Camarinha.
Constitucional
Na visão do jurista Luiz Flavio Gomes, esta é uma limitação correta e ajustada, já que acompanha medidas aprovadas em países desenvolvidos. “A ação não é inconstitucional porque o poder público pode limitar os lugares onde se pode fumar. O que não seria coerente é proibir o tabaco em ruas públicas, que já têm poluição”, destaca. Segundo Gomes, neste caso há conflito de interesses em que deve prevalecer o interesse público, a defesa da vida e da saúde.
A ideia de fumar apenas em casa e nas ruas já é realidade em Nova York, onde o tabaco será proibido em qualquer um dos 1,7 mil parques públicos da cidade e nos seus 23 km de praias ainda neste semestre, de acordo com proposta aprovada pelo conselho municipal da cidade. Em Los Angeles, é proibido fumar em parques municipais, e em Chicago não se pode fumar em parques com áreas destinadas para as crianças.
Fumantes discordam da limitação
O avanço da lei antifumo não agrada aos fumantes, que há bem pouco tempo tinham liberdade de acender um cigarro em quase todos os locais. Com o passar do tempo esse grupo de cidadãos passou a ter de se adequar às novas regras para continuarem incluídos na sociedade. O estudante Odilon Shimabukuro encara a limitação dos locais onde se pode fumar como um tipo de opressão. “De certa forma eu não estaria prejudicando ninguém com o meu cigarro”, comenta. A tradutora Margot Goulart considera o complemento da lei uma espécie de invasão. “Isso não faz ninguém parar de fumar. Existe uma cultura do fumo no Brasil”, observa. O técnico de telecomunicação, Walmir Bernardo do Nascimento, acredita que as praias, parques e praças deixariam de ser frequentadas pela maioria dos fumantes. “Até concordo que não se deve fumar em locais fechados, mas ao ar livre é complicado”, diz.
Projeto prevê fim da exposição de maços
Além do debate sobre a proibição do consumo de cigarros em locais públicos, também está em pauta na Assembléia Legislativa de São Paulo projeto de lei que impede a exposição de embalagens de cigarros e itens semelhantes em pontos de venda, como padarias, bares, bancas de jornais e lanchonetes. Para a Fapesp (Federação das Associações Comerciais de São Paulo), a proposta não causará prejuízo para o comércio, porque as embalagens do cigarro já alertam sobre os males que o tabagismo provocam à saúde do usuário.
O autor da matéria, o deputado Donisete Braga (PT), defende a teoria de que a exposição dos maços incentiva o consumidor a comprar e, consequentemente, fumar cigarros. “É uma questão de saúde pública. Pesquisas apontam que os jovens são estimulados a fumar quando veem um cigarro. Não estamos proibindo a venda do cigarro, mas criando elementos para vencer a guerra contra o vício”, explica o parlamentar.
Constituição
O petista adianta que o comerciante não será prejudicado com a medida. “A única diferença é que eles não estarão expostos. Quem está acostumado a comprar vai pedir ao atendente e pronto”, completa. Por estes motivos Braga acredita que as comissões, principalmente a de Constituição e Justiça, não deverão barrar o projeto. “Não há problema de ilegalidade. Ele não cria nenhum tipo de perda para o Estado”, lembra.
Segundo o deputando, a Constituição estabelece que é competência da União, Estados e Municípios legislarem sobre produção e consumo, responsabilidade por dano ao consumidor e proteção e defesa da saúde. De acordo com o projeto – ainda sem data para entrar em discussão no Plenário – apenas as tabacarias poderão expor os produtos, pois são estabelecimentos exclusivos para este fim.
Comerciantes
Para Marcel Solimeo, economista da Facesp (Federação das Associações Comerciais de São Paulo), caso aprovada, tal lei será inócua. “As imagens impressas nas caixas dos cigarros demonstrando o que o vício pode causar já torna o ato de comprar ou consumir o cigarro algo não atrativo. Não acredito que a exposição contribua para o aumento do vício”, defende. Solimeo não vê queda das vendas ou prejuízo para o comércio.
