Abaixo-assinado on-line contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37)

Abaixo-assinado eletrônico contra a PEC 37 supera 100 mil 

apoiadores

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Núcleo de Comunicação Social - comunicacao@mp.sp.gov.br;
Ministério Público do Estado de São Paulo - Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
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O abaixo-assinado on-line contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 

37 (PEC 37), que pretende retirar o poder de investigação do Ministério Público 

atingiu, nesta semana, mais de 100 mil apoiadores. O abaixo-assinado está disponível 

no endereço eletrônico www.change.org/pec37.

Por iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo, o abaixo-assinado foi 

lançado no dia 14 de dezembro, quando se comemorou o Dia Nacional do Ministério 

Publico. O objetivo do MP paulista é colher o maior número possível de assinaturas 

pela rejeição da proposta até a matéria entrar em pauta no plenário da Câmara dos 

Deputados. 

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio 

Fernando Elias Rosa, a aprovação da PEC pode comprometer o papel fundamental do 

Ministério Público no campo das investigações. “A proposta atenta contra o Estado 

Democrático de Direito e vulnera os direitos humanos”, afirma o Procurador-Geral. 

“O Brasil não merece este retrocesso”, complementa. 

A proposta conhecida como PEC da Impunidade, de autoria do deputado Lourival 

Mendes (PTdoB-MA), estabelece que as investigações criminais fiquem restritas 

apenas às polícias federal e civil. A proposta segue agora para a Câmara para ser 

votada em plenário, onde precisa ser aprovada por 3/5 dos deputados, em duas 

votações. Depois será encaminhada ao Senado e, caso seja aprovada por 3/5 dos 

senadores, em duas votações, segue para promulgação. 

O abaixo-assinado será entregue ao Congresso Nacional como uma manifestação 

popular de repúdio à PEC 37. O documento está disponível no endereço 

www.change.org/pec37 para a assinatura de qualquer cidadão que defenda a causa. 

Para preenchê-lo, basta colocar o nome, e-mail e endereço.

Clique aqui para assinar a petição eletrônica

http://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/impunidade-n%C3%A3o-mp-com-poder-de-investiga%C3%A7%C3%A3o-n%C3%A3opec37

Para:
Deputados Federais e Senadores 

A PEC 37 atenta contra o REGIME DEMOCRÁTICO, A CIDADANIA E O ESTADO DE DIREITO e pode impedir que outras Instituições como a Receita Federal, os Tribunais de Conta, as Forças Armadas, e mesmo as Comissões Parlamentares de Inquérito, realizem investigações, reservando tal atribuição exclusivamente à Policia Civil e à Policia Federal. Não deixem isso acontecer, votem contra a PEC 37.

Leed Prata, situada dentro do bairro planejado Cidade Pedra Branca

Corporativo certificado

Veja os custos detalhados de uma torre corporativa com pré-certificação Leed Prata, situada dentro do bairro planejado Cidade Pedra Branca

http://revista.construcaomercado.com.br//guia//habitacao-financiamento-imobiliario/141/corporativo-certificado-veja-os-custos-detalhados-de-uma-torre-280494-1.asp

Por Aline Mariane

Na cidade de Palhoça, em Santa Catarina, está sendo construído o bairro planejado Cidade Pedra Branca, formado por 47 quadras e com potencial para construção de 2 milhões de metros quadrados. O bairro foi projetado segundo princípios de sustentabilidade e sua ocupação deve ser concluída em cerca de 15 anos a partir de 2013. Entre os projetos que despontam no loteamento, está a primeira torre do Edifício Pedra Branca Corporate Center, empreendimento corporativo de cinco pavimentos, térreo e um subsolo, que começou a ser construído em agosto de 2012 e deve ser entregue já em abril deste ano.

O projeto recebeu pré-certificação Leadership in Energy and Environmental Design (Leed) nível Prata, fornecida pelo U.S. Green Building Council, na categoria Core & Shell - para projetos da envoltória e da parte central do edifício. A obra pertence à construtora e incorporadora Pedra Branca - também responsável pelo bairro que leva seu nome -, e o plano da empresa é entregar, ainda em 2013, mais dois empreendimentos residenciais, dois comerciais e uma rua com lojas, restaurantes, cafés, banco e prestadoras de serviços.

O primeiro desafio da construtora foi encontrar um sistema construtivo rápido o suficiente para finalizar a obra da torre comercial em oito meses. "O prédio será alugado e, em termos de retorno [financeiro], quanto mais rápido vier o faturamento, melhor será a rentabilidade", explica o consultor de projeto da Pedra Branca, engenheiro Dilnei Bittencourt. O preço do aluguel será de R$ 30/m² de área privativa por mês.

Para cumprir o prazo estabelecido, a empresa optou pelo sistema pré-fabricado de vigas, pilares, escadas e lajes. Mesmo sendo entre 5% e 6% mais caro que o sistema convencional, a rapidez que a obra demandava tornou o pré-moldado mais vantajoso, segundo o consultor. "Se utilizássemos o sistema moldado in loco, ainda estaríamos concretando. Mas hoje [fevereiro de 2013] já estamos em fase de acabamento e fechamento, e no final de março o prédio estará pronto para ser ocupado", informa Bittencourt.

Foram investidos mais de R$ 12 milhões na construção do Pedra Branca Corporate Center. O terreno de 1.766 m² terá área construída total de 7.402 m². As lajes serão planas e desimpedidas, com 12 opções de plantas, e a empresa locatária poderá escolher qual a melhor alternativa de acordo com sua necessidade. O núcleo central com elevadores, escada de incêndio, dois banheiros coletivos e copa deixa as lajes livres para readequações de layout. "As empresas são muito mutáveis, começam com cinco funcionários e daqui a pouco estão com dez. Por isso pensamos nessa laje plana e com flexibilidade de instalações e dimensões de sala", explica o consultor.

A menor sala poderá ter de 30 m² a 40 m², tamanho mínimo para comportar uma janela para iluminação e ventilação natural. As divisórias internas serão feitas em gesso acartonado, seguindo as necessidades do usuário, e as instalações elétricas serão colocadas nos locais definidos pela incorporadora juntamente com o locatário. Foram implantadas também bandejas externas ao prédio para sustentação do ar-condicionado do tipo split.

O fechamento da fachada será feito em steel frame com placas cimentícias revestidas em cerâmica e granito. Na caixa da escada, nos elevadores e no reservatório superior, o sistema utilizado foi alvenaria de blocos de concreto. Caso o locatário decida por fazer forro, o pé-direito do térreo será de 4 m e o dos demais pavimentos, de 3 m. O custo da construção por metro quadrado foi de R$ 1.562,62 e, até o fechamento desta edição, cerca de metade do empreendimento já havia sido alugado.

SustentabilidadePara conquistar a pré-certificação Leed, a construtora Pedra Branca agregou diversas soluções de sustentabilidade à torre corporativa. As fachadas leste e oeste, por receberem mais luz solar que as outras, terão pele de vidro laminado de 4 mm, com camada de polivinil butiral (PVB), e mais 4 mm de vidro incolor comum. O fator de proteção solar aplicado ao vidro absorverá cerca de 70% da energia que passaria por ali. Esse cuidado elevou o custo do item esquadrias e vidros, tornando-o o segundo mais caro do orçamento, atrás apenas da superestrutura. As outras duas fachadas, na frente do empreendimento e atrás, terão janelas com brises e vidros com fator de proteção solar menor.
O empreendimento também terá telhado verde em seus 750 m². "Inicialmente, teríamos apenas um percentual de cobertura verde, e o restante (maior parte) em telhado convencional, com estrutura de suporte e telhas metálicas", conta Márcio Orofino, sócio-consultor e Leed Acredited Professional da ENE Consultores. Porém, a implantação da cobertura verde em todo o empreendimento, além de atender a requisitos da pré-certificação Leed, contribuiria em outros aspectos, como redução do escoamento superficial durante a drenagem, filtragem da água pluvial e redução do gasto dos ocupantes com paisagismo, pois seriam usadas espécies que consomem pouca água e não exigem irrigação adicional. O telhado verde também confere ao empreendimento melhor desempenho térmico, pois reduz o ganho de calor pela cobertura.
A construtora está buscando a etiqueta Procel Edifica nível A, fornecida pelo Ministério das Minas e Energia e aplicada a edifícios que atendem a critérios de economia de energia elétrica. As salas têm medidores individuais internos. "Isso pode permitir, no futuro, a compra de energia no mercado livre, o que pode até reduzir os gastos", ressalta Bittencourt.
O Pedra Branca Corporate Center terá, ainda, reaproveitamento de água da chuva e redução de resíduos no canteiro de obras por conta do uso dos pré-fabricados. Veja, a seguir, o orçamento detalhado do empreendimento. No conteúdo extra, disponível na versão online do Guia da Construção, você encontra também a relação dos itens atendidos pela construtora para obtenção da pré-certificação Leed.

Apoio de engenharia: Maria Fernanda Matos

Autoridades ambientais do Rio multam CSN em R$ 35 milhões

Companhia Siderúrgica Nacional foi punida por contaminação de terreno em Volta Redonda, no interior do Estado; no local, moram 2,2 mil pessoas

08 de abril de 2013 | 14h 36

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,autoridades-ambientais-do-rio-multam-csn-em-r-35-milhoes,149843,0.htm

RIO - Órgãos ambientais do Rio de Janeiro decidiram multar a Companhia Siderúrgica Nacional em R$ 35 milhões por conta da contaminação de um terreno em Volta Redonda, no interior do Estado, onde moram mais de 2,2 mil pessoas, informou a Secretaria de Estado do Ambiente, nesta segunda-feira, 8.

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A penalidade foi analisada e aprovada pelo conselho diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A multa administrativa poderia chegar até R$ 50 milhões com base na lei ambiental do Estado.

Além da multa administrativa de R$ 35 milhões, o Inea determinou que a empresa apresente em até 15 dias um programa para realocação de 750 pessoas e, em até uma semana, um cronograma para avaliar a saúde dos moradores do bairro Volta Grande IV, onde vivem 2,2 mil pessoas. A CSN também deverá apresentar em até 30 dias um plano para remoção dos resíduos tóxicos encontrados no terreno.

Outras punições poderão ser aplicadas contra a companhia na esfera judicial, disse a secretaria, afirmando que o Ministério Público do Estado está movendo ações contra a empresa.

Segundo o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, o custo para descontaminação do solo e do lençol freático na região pode chegar a R$ 60 milhões. As infrações administrativas anunciadas nesta segunda-feira não incluem eventuais indenizações e outras punições que ainda podem ser determinadas pela Justiça. Minc afirmou que a multa poderá atingir o valor máximo de R$ 50 milhões, previsto na legislação estadual, caso seja confirmado algum caso de doença provocada pela contaminação a que a população está exposta no local.

Representantes da CSN não comentaram o assunto de imediato.

Entenda o caso

Um terreno cedido pela CSN na década de 1990 para a construção de casas para funcionários, em Volta Redonda, está contaminado com substâncias tóxicas potencialmente cancerígenas que expõem a população local a "níveis intoleráveis de risco à saúde", aponta laudo divulgado na semana passada pelo secretário Carlos Minc. De acordo com o secretário, foi confirmada a contaminação do terreno por elementos tóxicos, como o ascarel, que apresenta nível de concentração até 90 vezes acima do máximo tolerável. Segundo ele, 750 dos 2.257 moradores do condomínio Volta Grande IV precisam deixar o local "imediatamente".

Na ocasião, a empresa divulgou nota alegando não ter conhecimento do laudo, na qual afirma que "nada foi apontado em mais de cinco amplos estudos realizados nos últimos 13 anos" no local. O caso já havia sido denunciado pelo Ministério Público.

Em 2010, depois da constatação de uma série de irregularidades ambientais na usina siderúrgica da empresa em Volta Redonda, a CSN firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no valor de R$ 500 milhões com autoridades do Estado. No ano passado, a CSN foi multada em mais quase R$ 12 milhões por não cumprir alguns dos itens firmados no TAC de 2010.

(Com agências Reuters e Agência Estado)

Transpetro é multada em R$ 10 milhões pela Cetesb...Só multa?

Transpetro é multada em R$ 10 milhões pela Cetesb

08 de abril de 2013 | 18h 33

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,transpetro-e-multada-em-r-10-milhoes-pela-cetesb,1018531,0.htm

REGINALDO PUPO, ESPECIAL PARA AE - Agência Estado

A Transpetro/Petrobrás será multada em R$ 10 milhões pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e em R$ 50 mil pela prefeitura de São Sebastião, litoral norte, devido ao vazamento de petróleo ocorrido na noite da última sexta-feira, após o produto escapar por uma válvula do oleoduto. A prefeitura multou a estatal em R$ 50 mil, com base no impacto causado em nove praias. Já a Cetesb a multou com base no Decreto 6.514/08, que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais. As praias atingidas, segundo a prefeitura, foram Porto Grande, Deserta, Pontal da Cruz, Arrastão, São Francisco, Figueira, Cigarras, Enseada e Canto do Mar. O prefeito Ernane Primazzi (PSC) declarou que o vazamento "é lamentável e trouxe diversos prejuízos para o município".

Até esta segunda-feira ao menos dez autuações foram feitas contra a Petrobras, por danos ao ecossistema costeiro, costão rochoso, vegetação, restinga, área de jundu e mangue. As autuações referem-se a praias diferentes, já que cada uma possui características próprias e sofreu os impactos de modo diferente. "Tem uma parte que não é visível, que a gente vai descobrir pelo monitoramento marítimo. O que a Petrobras consegue é fazer a contenção, mas os demais problemas permanecem. Considero que houve imperícia por parte da Transpetro, pois detectaram a origem tardiamente", criticou o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Hipólito do Rego.

A Vigilância Sanitária emitiu um oficio para a Cetesb, solicitando que a companhia coloque a bandeira vermelha, de imprópria para banho, em todas as praias atingidas, como forma de proteger moradores e turistas. Segundo a vigilância, trata-se de uma questão importante e de saúde pública, visto que os impactos ainda não foram mensurados. No domingo, na Praia da Mococa, em Caraguatatuba, havia bandeiras verdes, indicando boa balneabilidade.

Pescadores, maricultores e proprietários de quiosques de São Sebastião e Caraguatatuba irão formalizar ações judiciais coletivas contra a Transpetro/Petrobras pelos danos causados. Pescadores de São Sebastião tiveram suas embarcações atingidas por óleo e perderam suas redes de pesca, que ficaram impregnadas pelo produto. Uma fazenda de produção de mariscos, localizada na Praia da Mococa, também atingida pelo óleo e, segundo os proprietários, toda a produção de 10 toneladas foi perdida. 

Custo-benefício do cigarro...

06/04/2013 - 03h00

Indiferença inexplicável

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/drauziovarella/1257895-indiferenca-inexplicavel.shtml

Drauzio Varella é médico cancerologista. Por 20 anos dirigiu o serviço de Imunologia do Hospital do Câncer. Foi um dos pioneiros no tratamento da Aids no Brasil e do trabalho em presídios, ao qual se dedica ainda hoje. É autor do livro "Estação Carandiru" (Companhia das Letras). Escreve aos sábados, a cada duas semanas, na versão impressa de "Ilustrada".

Para quem está habituado a genocídios, que diferença faz um crime a mais?

Em 2010, a Anvisa realizou uma série de consultas públicas sobre a conveniência de proibir a adição de aromatizantes e edulcorantes ao fumo. Na época, escrevi nesta coluna que a medida conseguia a proeza circense de ser a um só tempo corajosa e covarde.

Corajosa porque finalmente o governo federal tomava a iniciativa de enfrentar a ganância criminosa dos que adicionam ao cigarro uma parafernália de substâncias químicas, para tornar a fumaça menos aversiva ao paladar infantojuvenil.

Covarde porque não tem cabimento uma agência governamental legalmente encarregada de proteger a saúde dos brasileiros ser obrigada a consultar o público para coibir uma prática adotada com a finalidade exclusiva de induzir crianças e adolescentes à mais escravizadora das dependências de droga.

Apesar desses pesares, em março de 2012, a Anvisa publicou a resolução RDC nº 14, segundo a qual continuavam permitidos os aditivos essenciais ao processo de fabricação de cigarros, mas seriam vetados aqueles introduzidos para deixá-lo mais palatável.

Para a adaptação às novas regras foram fixados prazos generosos: 18 meses para os fabricantes e 24 meses para os comerciantes.

Essa questão é da maior relevância. Até a década de 1970 o emprego de aditivos era muito restrito; hoje são acrescentados mais de 600 deles. Perto de 10% do peso de um cigarro é composto por aditivos de efeitos mal estudados e imprevisíveis para o organismo.

Pertencem a essa categoria produtos que conferem gosto de maçã, chocolate, cravo, morango, canela, baunilha ou menta. Outros, provocam broncodilatação para que a fumaça penetre mais fundo nos pulmões. Há, ainda, os que aumentam a afinidade dos neurônios à nicotina, para viciar com mais eficiência.

O mentol, especificamente, adicionado para anestesiar as vias aéreas e diminuir a irritação causada pela fumaça, além de aumentar a permeabilidade da mucosa oral às nitrosaminas cancerígenas liberadas na combustão, é o preferido por mais de 50% das meninas e meninos que começam a fumar.

A resolução da Anvisa foi contestada pelo deputado Luiz Carlos Heinz, por meio do PDC 3034/2010, que está para ser votado em Brasília. Em síntese, o nobre representante do povo contesta a autoridade da Anvisa para legislar sobre o tema. A alegação é a ladainha de sempre: como o fumo gera riquezas para o país, qualquer tentativa de reduzir seu consumo levaria à miséria milhares de famílias empregadas no plantio.

A Advocacia Geral da União já se pronunciou a favor da legalidade constitucional do papel da Anvisa nessa questão.

Em relação ao famigerado argumento das riquezas geradas pelo fumo, vamos lembrar que o Brasil gasta mais de R$ 20 bilhões por ano apenas com o tratamento das doenças causadas por ele, enquanto arrecada em impostos menos de um terço desse valor.

Já em relação ao desemprego dos pobres lavradores --bandeira que a bancada do fumo no Congresso desfraldou até para justificar sua posição contrária à proibição de fumar em ambientes fechados--, quero dizer que, se todos os brasileiros deixassem de fumar, seriam eles os menos prejudicados, uma vez que somos o segundo maior exportador mundial.

Mais desemprego haveria entre cancerologistas, cardiologistas, pneumologistas, cirurgiões, enfermeiras, atendentes, acompanhantes de inválidos, fabricantes de respiradores, balões de oxigênio, cadeiras de rodas, motoristas de ambulâncias, coveiros e demais envolvidos nas tragédias provocadas pelo cigarro.

Reconheço que consigo entender o papel desprezível dos parlamentares que se prestam a defender os interesses da indústria. Eles o fazem por questões práticas, como os financiamentos de campanhas eleitorais ou seja lá que outro nome tenham. O que é inadmissível é a inércia do poder Executivo.

Por que o Ministério da Saúde e a própria Anvisa sequer acompanham as sessões da Câmara em que o assunto está para ser votado? Por que razão a Casa Civil se abstém de convocar a maioria que detém no Legislativo, para impedir essa afronta à saúde dos brasileiros? Além das barganhas por ministérios, qual a serventia da base aliada?

Insustentável...

10/04/2013 - 04h06

Coreia do Norte ameaça transformar Japão em um 'campo de batalha'

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1260191-coreia-do-norte-ameaca-transformar-japao-em-um-campo-de-batalha.shtml

A Coreia do Norte ameaçou nesta quarta-feira transformar o Japão em um "campo de batalha", com possíveis ataques a suas principais cidades, entre elas Tóquio, Osaka e Kioto, caso os japoneses produzam movimentos que provoquem o início de um conflito armado.

Em um editorial publicado hoje pelo jornal "Rodong Sinmundo", pertencente ao partido único norte-coreano, o regime também ameaça causar a "destruição" do Japão se esse país agir politicamente contra a Coreia do Norte, em um momento de elevada tensão na península pelas contínuas ameaças bélicas norte-coreanas.

"O Japão está perto do nosso território e, portanto, não poderá fugir dos nossos ataques", detalha o editorial, que cita cinco cidades japonesas, nas quais se encontra um terço dos 127 milhões de japoneses, como possíveis alvos militares.

O editorial norte-coreano denuncia que o Japão posicionou vários contingentes militares na costa em frente ao país comunista, e promete que "se houver um ato de guerra, todo o território do arquipélago japonês se transformará em um campo de batalha".

Pyongyang também reitera sua ameaça contra as bases militares dos EUA em território japonês: "o Exército da Coreia do Norte é absolutamente capaz de fazer saltar pelos ares as bases militares não só no Japão como em outras áreas da região Ásia-Pacífico".

"O atual regime japonês está optando pelo risco militar, intensificando sua política hostil à Coreia do Norte, em linha com a política dura dos EUA de reprimir com a força das armas", assinala o editorial.

A Coreia do Norte, cujo isolamento é cada vez mais pronunciado, conta com Rússia e China como praticamente seus únicos aliados, sobretudo no aspecto econômico, embora se desconheça a capacidade das duas potências para frear as intenções do regime de Kim Jong-un.

Fontes militares acreditam que a Coreia do Norte pode realizar a qualquer momento um teste de mísseis de alcance intermediário, o que elevou o estado de alerta do comando conjunto das forças sul-coreanas e americanas e fez o Japão desdobrar no centro de Tóquio sistemas antimísseis terra-ar.

Esses sistemas instalados na capital serviriam para derrubar projéteis no caso de um hipotético ataque escapar dos destróieres que o Japão tem localizados no Mar do Japão.

Segundo imagens tomadas nos últimos dias, acredita-se que Pyongyang transferiu para plataformas de lançamento móveis em sua costa oriental mísseis com um alcance estimado entre 3 mil e 4 mil quilômetros.

MEDIAÇÃO

Também nesta quarta-feira, o ministro das Relações Exteriores sul-coreano, Yun Byung-se, informou que pediu a mediação de Rússia e China para convencer a Coreia do Norte a pôr fim a suas provocações militares, em um momento de elevada tensão na península.

"Através de uma estreita colaboração com a Rússia e a China, o Governo sul-coreano continua realizando esforços para persuadir a Coreia do Norte a mudar sua atitude", detalhou Yun durante um comitê parlamentar, em declarações divulgadas pela agência Yonhap.

Além disso, Yun disse que a comunidade internacional está unida "de maneira coerente e decidida frente às ameaças e provocações, aos testes nucleares e ao lançamento de mísseis" de Pyongyang.

FRONTEIRAS

Mais cedo, a China anunciou a proibição da passagem de turistas pelo posto de fronteira de Dandong, que dá acesso à Coreia do Norte

"As agências de viagens não estão mais autorizadas a operar por aqui. O governo norte-coreano está exigindo a saída dos estrangeiros", informou um funcionário local, acrescentando que o trânsito comercial permanece.

"Pelo que sei, os empresários ainda podem entrar e sair livremente da Coreia do Norte", disse o funcionário, que pediu para não ser identificado.

Um responsável por uma agência de viagens em Dandong disse à agência AFP que a decisão partiu da Coreia do Norte.

Na terça-feira, às "9 da noite, recebemos um comunicado do bureau de turismo (chinês) nos informando que devido a situação tensa em Pyongyang as agências de viagem de Dandong não estavam mais autorizadas a levar grupos à Coreia do Norte".

"Estou absolutamente seguro de que foi uma decisão da Coreia do Norte", disse o responsável, acrescentando que funcionários do bureau de turismo confirmaram isto.

A sustentabilidade e o direito do consumidor

A sustentabilidade e o direito do consumidor
://www.incorporativa.com.br/mostranews.php?id=9975

Novo papel do consumidor na sociedade tem despertado o interesse e a atenção de empresas, investidores, governos e estudiosos

8/04/2013- Miguel Bahiense*

A preservação ambiental está na pauta mundial hoje, seja do poder público, seja da iniciativa privada, assim como da população de modo geral. E o cuidado com o meio ambiente é um dos pilares do tripé que forma o conceito do Desenvolvimento Sustentável. Modismos à parte, quem atua seriamente com projetos sustentáveis sabe que, somente com a equalização dos benefícios sociais, econômicos e ambientais é que se consegue efetivamente alcançar resultados efetivamente sustentáveis e práticos para as gerações atuais e futuras.

Nos últimos anos, o perfil da população consumidora mudou muito no País e hoje já são mais de 40 milhões de brasileiros fora da linha de pobreza, pessoas que se tornaram economicamente ativas e que atualmente buscam a inclusão social também por meio do acesso ao bem material. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em dez anos, o acesso à educação também mudou e que a quantidade de crianças matriculadas em escolas ou creches passou de 51,4% para 80,1%. São dados fantásticos.

Soma-se a isso um movimento de democratização da informação. É muito maior o número de pessoas com acesso à internet, o que hoje abre portas para que a população pesquise sobre produtos e serviços, compare preços e decida o que consumir e o que não consumir. Isso porque a informação, positiva ou negativa, circula rapidamente pela rede, formando opinião. E com o aumento do acesso à educação esse fenômeno tende a se consolidar a cada ano.

Esse novo papel do consumidor na sociedade tem despertado o interesse e a atenção de empresas, investidores, governos e estudiosos. No dia 15 de março, por exemplo, a presidente Dilma Rousseff lançou o a Plano Nacional de Consumo e Cidadania e afirmou que o governo pretende transformar a defesa do consumidor brasileiro em uma política de Estado. Ou seja, estão sendo criados mecanismos para que a relação entre indústria, varejo e consumidor seja cada vez mais transparente e saudável.

 Na indústria do plástico não é diferente. O respeito ao consumidor e ao meio ambiente é a bandeira do setor. A atuação da Plastivida Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos em prol da sustentabilidade, sempre contemplou a questão do custo-benefício e do bem estar social, a partir do uso adequado dos plásticos, produtos indispensáveis à vida moderna. Acreditamos que o respeito ao consumidor começa ao dar-se a ele informações corretas e capacidade de escolha sobre o que e como consumir.

Economia, bem-estar e proteção ambiental são o que os plásticos oferecem em suas diversas aplicações na área médica, na produção, armazenagem e transporte de alimentos e água, na indústria automotiva, agricultura, construção, saneamento, entre tantas outras áreas importantes da economia.

Atuamos para derrubar mitos e achismos infundados, dando à população acesso a estudos, dados científicos e pesquisas que mostram a realidade dos plásticos e sua importância no dia–a-dia das pessoas, assim como para promover a educação ambiental, consumo e descarte adequados, reutilização e reciclagem.

Muitos desconhecem que 100% dos plásticos são recicláveis e que a reciclagem hoje é uma fonte de trabalho e renda no Brasil. E se o país atualmente ocupa a oitava posição mundial entre os países que mais reciclam plásticos (22%, sendo que a Suécia, que ocupa a primeira colocação, recicla 35%), é porque muito se tem avançado na questão da informação sobre a reciclagem, por exemplo.

Temos trabalhado para envolver a indústria, o varejo, o governo e a população no processo de educação ambiental, com iniciativas pioneiras e de sucesso. Um exemplo disso é o Programa de Qualidade e Consumo Responsável de Sacolas Plásticas, que tem mobilizado todo o Brasil na redução do desperdício e nas boas práticas de uso e descarte das sacolas, com respeito ao direito do cidadão e ao meio ambiente.

Ao criarmos uma cultura de consumo adequado, embasada em informações científicas, corretas portanto, formamos uma sociedade mais crítica e responsável por suas ações e deveres, que fará a sua parte no combate ao desperdício e na preservação ambiental com coerência e discernimento, mas que também estará apta para reivindicar produtos de qualidade e serviços efetivos. E o melhor, com respeito aos seus direitos de consumidores.

*MIGUEL BAHIENSE é presidente da Plastivida Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos e do INP – Instituto Nacional do Plástico

Mais quente, mais risco...

09/04/2013 - 03h41

Aquecimento global vai intensificar turbulência em voos

http://www1.folha.uol.com.br/ciencia/1259470-aquecimento-global-vai-intensificar-turbulencia-em-voos.shtml

GIULIANA MIRANDA
SABINE RIGHETTI
DE SÃO PAULO

Apertem os cintos: o aquecimento global deve dobrar a ocorrência de turbulência de céu claro nas viagens aéreas.

Além de mais frequentes, esses sacolejos causados por variação de velocidade de correntes de ar --menos comuns do que a turbulência ligada a tempestades-- devem ficar mais intensos até a metade deste século.

Um trabalho, publicado na revista "Nature Climate Change", usou um supercomputador para simular a ocorrência de eventos atmosféricos em diferentes cenários climáticos e, assim, estimar o impacto das temperaturas elevadas sobre as turbulências.

O grupo identificou que o incremento na frequência pode ficar entre 40% e 170%. Mas o cenário mais provável é que a quantidade de tremores aéreos dobre até a metade deste século --quando, de acordo com projeções, a temperatura terá se elevado em até 2º C e a concentração de CO₂ na atmosfera será duas vezes maior do que a do período pré-industrial.

"As variações de temperatura causadas pelo CO₂ estão aumentando a velocidade das correntes de ar atmosférico", explica o climatologista Paul Williams, principal autor do trabalho. "As mudanças climáticas estão acelerando as correntes de ar e levando a mais instabilidade nos voos."

O trabalho se concentrou na região do Atlântico Norte, mas seus resultados podem valer para outras partes do globo, apesar de haver ainda muitas incertezas.

"O trabalho tem o mérito de chamar a atenção para os efeitos das mudanças climáticas nas turbulências, que não têm sido muito estudados pelos climatologistas", diz José Marengo, climatologista do Inpe membro do IPCC (painel de mudanças climáticas da ONU).

O tipo de tremor no qual o trabalho se concentrou --as turbulências de céu claro-- é o mais problemático para as companhias aéreas.

"Elas são invisíveis para pilotos e satélites e se intensificam no inverno", explica Manoj Joshi, professor da Universidade de East Anglia e autor do trabalho.

O sacolejo aéreo danifica as aeronaves, atrasa voos, aumenta os custos de manutenção e pode ferir a tripulação e os viajantes. A pesquisa estima o custo anual disso em US$ 150 milhões (cerca de R$ 300 milhões).

A boa notícia é que, nas próximas décadas, muita coisa pode evoluir na tecnologia aeroespacial. "Até a metade do século já será possível detectar esse tipo de turbulência [de céu claro]", conta Ronaldo Jenkins, coordenador da comissão de segurança de voo do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias.

	Editoria de Arte/Folhapress

Trabalhava na SVMA...ainda no período probatório! "Estou com um gosto amargo na boca"...

Pente fino

06.abril.2013 | 1:06

Sonia Racy

http://blogs.estadao.com.br/sonia-racy/pente-fino-3/

Ricardo Teixeira, secretário do Verde, decidiu: vai reavaliar os processos de fiscalização do departamento onde Renato José Paes– preso por pedir propina – trabalhava. Designou seis técnicos para tanto.

Terão dois meses para concluir o trabalho. “Estou com um gosto amargo na boca”, desabafou Teixeira.

JORNAL NACIONAL

http://globotv.globo.com/rede-globo/jornal-nacional/t/edicoes/v/policia-de-sp-prende-servidor-da-prefeitura-acusado-de-cobrar-propina-de-empresario/2499130/

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Polícia de SP prende servidor da prefeitura acusado de cobrar propina de empresário

Servidor pediu R$ 30 mil de propina

Valor foi cobrado para não aplicar uma multa de até R$ 120 mil ao dono de uma empresa que recolhe entulho em Pirituba

05 de abril de 2013 | 2h 03

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,servidor-pediu-r-30-mil-de-propina-,1017140,0.htm

TIAGO DANTAS - O Estado de S.Paulo

O funcionário público Renato José Paes, de 36 anos, que trabalha na Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente de São Paulo, foi preso em flagrante ontem, acusado de corrupção. Ele pediu R$ 30 mil de propina para não dar uma multa ao dono de uma empresa que recolhe entulho em Pirituba, na zona norte da capital. Investigações de casos semelhantes levaram outros três servidores municipais para a cadeia nos últimos 20 dias.

O caso foi denunciado à Controladoria Geral do Município em 18 de março. A vítima foi orientada a filmar as negociações do pagamento da propina. Ontem, por volta das 11h, guardas-civis e policiais civis armaram um flagrante. Quando saía da empresa, logo após receber um envelope com R$ 8 mil do empresário, Paes foi detido e levado, algemado, para a 1.ª Delegacia de Crimes contra a Administração Pública.

Registrado como especialista em Meio Ambiente do Departamento de Gestão Descentralizada da Secretaria do Verde, Paes está no serviço público desde 21 de junho de 2010. Atualmente, recebia cerca de R$ 4.600 de salário bruto, segundo a Prefeitura, que abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de Paes. Ao fim da análise, que, em geral, dura 60 dias, o funcionário público pode ser demitido. Segundo a polícia, ele ficaria detido ontem.

A vítima relatou que a primeira visita de Paes à empresa aconteceu em 6 de março, sob o pretexto de uma vistoria. O funcionário público fez um auto de inspeção, na qual apontou irregularidades na armazenagem de resíduos, que são contestadas pelo dono da empresa, e solicitou a apresentação de documentos em 48 horas. O empresário afirma que entregou todos os papéis no dia 8. Quatro dias depois, Paes voltou ao local. Dessa vez, disse que o empresário poderia ser multado em um valor entre R$ 90 mil e R$ 120 mil.

A autuação, porém, poderia ser esquecida caso o dono da empresa pagasse R$ 30 mil de propina. Após procurar a Controladoria, a vítima foi orientada a marcar uma reunião com Paes para negociar o valor do suborno.

Na mochila. Ficou acertado que o empresário entregaria R$ 12 mil, em duas parcelas: de R$ 8 mil e R$ 4 mil. A negociação foi gravada. "Beleza, então. Doze (mil), vai. E aí eu vou fazer assim: 'Nunca existiu essa fiscalização'", afirmou o acusado, sem saber que estava sendo gravado pela vítima. Na sequência, o vídeo mostra ele guardando o pacote com o dinheiro dentro de uma mochila.

Fiscal de SP é preso acusado de cobrar propina de R$ 12 mil

Geógrafo é o quarto servidor municipal preso em flagrante por suspeita de corrupção desde o dia 15

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/102239-fiscal-de-sp-e-preso-acusado-de-cobrar-propina-de-r-12-mil.shtml

Negociação foi gravada por empresário; dinheiro rastreado antes foi apreendido ontem com funcionário

DE SÃO PAULO

Um funcionário da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente foi preso em flagrante ontem pela manhã acusado de receber R$ 8.000 como pagamento de propina para que uma fiscalização não fosse realizada.

O geógrafo Renato José Paes é o quarto servidor municipal preso em flagrante por suspeita de corrupção em cerca de 20 dias em três operações conjuntas da recém-criada Corregedoria-Geral do Município e da Polícia Civil.

A Folha não localizou o advogado do geógrafo.

Nos três casos anteriores, os empresários que estariam sendo extorquidos denunciaram os casos à prefeitura.

Na operação de ontem, o servidor preso alegava que havia aparentes irregularidades no armazenamento de resíduos industriais da empresa e que a multa seria de R$ 90 mil a R$ 120 mil.

Para não multar, ele teria pedido R$ 30 mil de propina, segundo o empresário disse à CGM e à polícia. Em um novo encontro na sede da empresa, desta vez gravado, ele reduz o valor para R$ 12 mil em duas parcelas. A primeira, paga ontem, de R$ 8 mil.

A polícia identificou as notas que seriam entregues. O servidor foi até a sede da empresa e recebeu o envelope com o dinheiro. A ação foi filmada. Na saída, ele foi preso em flagrante e responderá a processo por concussão (extorsão praticada por funcionário público). Paes também responderá a processo disciplinar na prefeitura.

O servidor era concursado e assumiu o cargo em junho de 2010. Ele tinha salário bruto de R$ 4.616,94.

Em janeiro, já na gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), Paes assumiu interinamente a direção da divisão em que trabalha, na zona norte, durante as férias do titular do cargo. Ele já havia assumido a função antes.

Em 19 de março, o engenheiro Eduardo Tadayoshi Kawai, foi preso em flagrante acusado de receber R$ 4.000 de propina do dono de um imóvel da zona norte.

No dia 15, Sheila Maria Rodrigues Adell Caramico, e Nicola Caramico, ambos fiscais da Subprefeitura de Santo Amaro, foram detidos sob a acusação de receberem R$ 40 mil do responsável pela obra de um hospital.

A pena para o crime de concussão é de dois a oito anos de prisão.

(EVANDRO SPINELLI E ROGÉRIO PAGNAN)

Caça raios....

09/04/2013 - 03h38

Projeto do Inpe protege rede elétrica de raios

http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/1259459-projeto-do-inpe-protege-rede-eletrica-de-raios.shtml

FERNANDO TADEU MORAES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) lançará neste mês mais uma etapa do ClimaGrid, projeto de proteção da rede elétrica desenvolvido em parceria com empresa EDP, distribuidora de energia da região do Vale do Paraíba e Espírito Santo.

O projeto, que começou há cerca de dois anos, tem como objetivo usar as informações meteorológicas para a otimização das redes de distribuição de energia elétrica.

"Na primeira etapa do projeto foram desenvolvidas todas as ferramentas de previsão climática. Agora, estamos implementando e avaliando sua eficácia", diz Osmar Pinto Júnior, do grupo de eletricidade atmosférica do Inpe.

Segundo o pesquisador, antes a previsão meteorológica era dada com 24h de antecedência, mas com pouca precisão espaço-temporal.

"Hoje, conseguimos prever com 24h de antecedência a ocorrência de descargas elétricas com uma margem de erro de 5 km. Com isso, a empresa pode direcionar sua equipe de prevenção para a área designada."

Apenas quatro instituições no mundo, além do Inpe, possuem tecnologia similar de previsão de raios com tamanha antecipação e precisão.

O sistema foi implantado para testes em outubro de 2012 e permitiu uma comparação com o ano de 2011.

Segundo dados do Inpe na área de concessão da EDP no Estado de São Paulo, no verão entre 2011 e 2012 foram registrados quase 55 mil raios; no mesmo período de 2012 e 2013, o número de raios foi de quase 100 mil.

O projeto Climagrid, que é de uso exclusivo da EDP, deve terminar ainda neste ano. O grupo de pesquisadores está avaliando o comportamento da rede. "Até o final do ano o sistema deve estar operando de forma plena."

Banheiro Seco - Economia de água

http://permacultura.tv/bioconstrucao.html

07/04/2013 - 02h00

Mutirão on-line salva 50 cães abandonados no interior de SP

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1258685-mutirao-on-line-salva-50-caes-abandonados-no-interior-de-sp.shtml

JÚLIO PENARIOL
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM BAURU

Um mutirão organizado por redes sociais e que reuniu dezenas de voluntários salvou a vida de 50 cães de raça em Bauru (a 329 km a noroeste de SP). Os animais foram deixados numa chácara usada como canil e resgatados dias depois, já debilitados.

A situação foi descoberta por acaso. A dona do local foi até lá para cobrar alugueis e se deparou com a área abandonada. Lá, a zoóloga aposentada Ana Maria Vieira diz ter encontrado 12 cães mortos e outros 59 com a saúde debilitada e sinais de maus-tratos.

Magros e abatidos, dálmatas, golden retrievers, labradores, rottweilers, huskies, são bernardos, dog alemães, filas, akitas e outros cães de raça dividiam 22 baias construídas pelo inquilino, que fizera do local um centro de reprodução e comércio de cães.

Começou então a luta pela vida dos animais. Em duas semanas, Ana gastou R$ 10 mil em ração, remédios e tratamentos. A tarefa parecia interminável, até que uma conhecida da dona do sítio criou um grupo no Facebook. A página reuniu cerca de 2.000 membros em poucos dias, e dezenas se prontificaram a ajudar.

Entre os voluntários estavam a empresária Leandra Marquezini, 37, e o esteticista animal Yuri de Souza, 22.

	Júlio Penariol/Folhapress
	À esquerda, Cão Félix logo após ser encontrado; à direita, o animal com Leandra Marquezini, que o adotou

Leandra resgata cães de ruas há 22 anos e diz nunca ter visto situação como aquela. "Eram cães mortos-vivos. Uma cadela estava comendo seus filhotes de tanta fome."

Durante janeiro e fevereiro, cerca de 50 voluntários se revezaram para limpar as baias, alimentar, passear e ministrar remédios aos cães. Houve doações de cerca de duas toneladas de ração e remédios.

"O trabalho era muito, mas a satisfação era maior", diz Yuri, que passou suas férias de janeiro na chácara.

Apesar da mobilização, nove dos 59 cães resgatados morreram. Os 50 sobreviventes conseguiram um novo lar. A maioria está sob cuidados de voluntários do mutirão.

Enquanto o inquérito aberto em janeiro pela Polícia Civil não é concluído, a Justiça permitiu a adoção provisória. Ninguém, porém, pode vender, doar ou permitir a reprodução até o fim das apurações e a definição sobre a posse definitiva --o antigo inquilino, que nega maus-tratos, quer os cães de volta.

EX-DONO

Em cerca de dois meses, o casal Félix e Gaya, da raça dog alemão, engordou junto mais de 60kg.

A empresária Leandra Marquezini, que participou do mutirão, tem a guarda provisória deles.

O antigo inquilino da chácara, Fabiano de Lima, disse, por meio de seu advogado, Nerci Belissi, que o canil nunca esteve superlotado e que havia cães debilitados pela leishmaniose. Belissi afirma ter provas de que os cachorros eram bem cuidados, o canil, legalizado e que tentará reaver a posse dos cães.

5/Abril/2013 Simulador calcula a potência ideal de um sistema fotovoltaico para edificações Pela internet, usuário preenche dados de consumo de energia elétrica e recebe informações de quantos módulos solares devem ser instalados http://www.piniweb.com.br/construcao/sustentabilidade/instituto-lanca-simulador-que-calcula-a-potencia-ideal-de-um-280600-1.asp Ana Paula Rocha, da revista Téchne

O Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas para a América Latina (Ideal) lançou no final de março o Simulador Solar, ferramenta digital que permite o cálculo da potência de um sistema fotovoltaico (gerador de eletricidade solar) para atender a necessidade energética anual de uma edificação. O evento foi realizado no Instituto de Eletrotécnica da Universidade de São Paulo (USP). Ao entrar na página do sistema, o usuário deve preencher seus dados de consumo em kWh e gastos em reais da residência, espaço comercial ou industrial. A partir daí, é possível saber quanto o imóvel deixaria de consumir de energia elétrica e quanto espaço seria necessário no telhado ou terreno para instalar os módulos solares. A simulação é gratuita. O sistema atende à Resolução 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), publicada em dezembro e que permite a conexão de mini e microgeradores elétricos a partir de fontes renováveis à rede de distribuição, além de criar o Sistema de Compensação de Energia. Com a normativa, o usuário não precisa consumir toda a energia produzida no momento da geração: o excedente é injetado na rede e transformado em créditos em kWh na conta de luz. Para acessar o site do Simulador Solar, clique aqui. Cartilha EducativaNo ano passado, o Ideal também lançou a cartilha gratuita "Como faço para ter eletricidade solar em minha casa?". O objetivo da publicação é difundir o uso da energia fotovoltaica junto a instituições, escolas, meios públicos e empresariais e empresas de energia elétrica. O livreto de 20 páginas explica como é feita a geração de energia solar, a diferença entre célula, módulo e painel, onde podem ser instalados os sistemas solares e como a eletricidade gerada chega até a rede nacional de distribuição. Tanto o Simulador Solar, como a cartilha são uma parceria do Ideal com a Cooperação Alemã para o desenvolvimento, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH e Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW). http://www.americadosol.org/wp-content/uploads/2012/04/CARTILHA_FINAL_web.pdf Simulador Solar http://www.americadosol.org/simulador/ Você já pensou em gerar sua própria eletricidade? Que tal fazer isso utilizando uma fonte limpa e inesgotável - o Sol? Com o Simulador Solar você poderá calcular qual deve ser a potência de um sistema fotovoltaico (gerador de eletricidade solar) para atender à necessidade energética anual de sua casa, seu escritório ou sua indústria. Você saberá quanto um sistema fotovoltaico geraria anualmente, quantia essa que você deixaria de consumir da rede elétrica e, portanto, economizaria na sua conta de luz. Você também terá uma ideia aproximada da área necessária em seu telhado ou terreno para instalar os módulos fotovoltaicos. Gostou da ideia? Então, faça agora uma simulação. Ela é totalmente gratuita e levará menos de 5 minutos. Você só precisa ter em mãos a sua conta de luz mais recente. Passo 1: Sua localização Informe onde seria instalado o seu sistema fotovoltaico. Você pode fazer isso de três maneiras. Escolha abaixo e preencha os dados solicitados: Clicando no mapa Dados do mapa - Termos de Uso Pesquisando pelo endereçoDigite o endereço Escolhendo o estado e cidadeEscolha seu estado e sua cidade Estado