Em 06/12/2014 às 22h31
Lei antifumo mais severa está em vigor desde quarta-feira
A nova lei antifumo tem por objetivo desmotivar novos fumantes
Desde a última quarta-feira, 3 de dezembro, está em vigor a Lei Antifumo, válida em território nacional. Pelas novas regras, fica proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno em ambientes fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas e ambientes de trabalho. A multa, em caso de descumprimento da lei, recai sobre o dono do estabelecimento comercial, e varia entre R$ 2.000 e R$ 1,5 milhão, até a suspensão da licença de funcionamento.
A lei 12.546 existe desde 2011, mas só foi regulamentada em agosto passado, e também proíbe os fumódromos e propagandas de cigarro. Fumar está permitido em ambientes abertos como ruas, calçadas, parques e nas residências.
Médicos oncologistas são unânimes em afirmar que a lei é essencial para diminuir a exposição dos fumantes passivos. Segundo eles, a lei vai proteger o não fumante dos riscos causados pelo tabaco, mesmo sendo menor do que o de alguém que fuma, a pessoa exposta a fumaça produzida pelo tabaco tem esse risco aumentado.
Segundo dados do INCA (Instituto Nacional de Câncer), o tabagismo passivo é responsável por sete mortes por dia no país, em uma pesquisa que considera apenas a exposição passiva ao cigarro em casa, segundo dados de 2012.
Apesar de os dados sobre as mortes de fumantes passivos não ter a abrangência sobre as mortes decorrentes de exposição em ambiente de trabalho, estudos mostram que trabalhadores não fumantes expostos à fumaça do tabaco consomem involuntariamente de quatro a 10 cigarros por dia.
Garçons não fumantes que trabalham em ambiente com fumaça apresentam duas vezes mais chances de desenvolverem câncer de pulmão do que os não expostos.
Segundo o instituto, o tabagismo mata 200 mil pessoas por ano no Brasil, 552 por dia. O tipo de câncer que mais mata no país é o de pulmão, e cerca de 90% dos casos são ligados ao tabagismo. As estimativas do INCA para 2014 são de que 27.330 novos casos de câncer de pulmão sejam registrados no país.
Anualmente, o SUS (Sistem Único de Saúde) gasta R$ 19,15 milhões por ano com diagnóstico e tratamento de doenças causadas pelo tabagismo passivo, enquanto a Previdência Social gasta mais de R$ 18 milhões por ano com pensões e benefícios relacionados ao problema.
Fonte: Folha de S. Paulo
