Audiência pública debate código do meio ambiente em Botucatu
Encontro será nesta terça-feira na Câmara de Vereadores.
População poderá participar com sugestões e críticas.
Uma audiência pública vai debater o código municipal do meio ambiente nesta terça-feira (19), às 18h30, na Câmara de Vereadores de Botucatu (SP). O evento é aberto ao público, que pode participar com sugestões e críticas.
O conteúdo do código tem temas com objetivo de disciplinar ações para o poder público, iniciativa privada e população em geral, para que o meio ambiente seja preservado e recuperado.
Entre os principais pontos estão:
- Dar poder de fiscalização à Guarda Municipal e agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para multar infratores ambientais;
- Realização de auditoria ambiental no funcionamento de atividades ou desenvolvimento de obras, causadores de impacto ambiental;
- Licenciar as atividades geradoras de impacto ambiental desde que delegadas pelo estado;
- Criação de rede municipal de informações e cadastros ambientais sobre a coleta e
sistematização de dados e informações de interesse ambiental;
- Concessão do selo verde a atividades e produtos ecologicamente corretos e criação da Junta Ambiental de Recursos para a população recorrer das decisões de multas ambientais.
A Câmara de Botucatu fica na praça Comendador Emílio Peduti, a praça do Bosque, nº 112, no centro. Mais informações pelo telefone: (14) 3882-0636.
