Padilha cobra Congresso por aumento do cigarro
06 de agosto de 2011 | 0h 00
Tiago Rogero - O Estado de S.Paulo
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou ontem no Rio que aguarda a aprovação do Congresso Nacional para regulamentar a Medida Provisória (MP) 540, publicada na terça-feira pelo governo federal, que estabelece um preço mínimo para o maço de cigarro vendido no Brasil.
A medida também eleva a tributação do produto dos atuais 60% para 81%.
"Com a Medida Provisória, vamos atacar os dois lados do problema: além de aumentar o preço do cigarro, vamos diminuir a pirataria, incluindo a possibilidade de multar, fechar e proibir a venda nos estabelecimentos que não cumprirem o preço mínimo", afirmou o ministro. Segundo Padilha, ainda não é possível estabelecer qual será o valor.
Força de lei. "O fundamental é nos mobilizarmos para garantir a aprovação no Congresso", disse. Toda MP, editada pela Presidência da República, tem força de lei e vigência imediata, mas perde a eficácia se não for convertida em lei pelo Congresso em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
A MP 540 estabelece dois regimes de tributação. As empresas fabricantes de cigarro têm até o dia 30 de novembro para informar ao Fisco se optam pela carga tributária de 81% (45% de IPI, 11% de PIS/Cofins e 25% de ICMS) ou se o cálculo será feito sobre uma proporção do valor do maço.
