CARTA COMPROMISSO
Fonte: http://www.cidadessustentaveis.org.br/carta
Esta Carta Compromisso e a estrutura da Plataforma Cidades Sustentáveis estão inspiradas nos compromissos da Carta de Aalborg (Dinamarca), um pacto político com o desenvolvimento sustentável que já foi assinado por mais de 2700 municípios.
Os compromissos consideram a participação da comunidade local na tomada de decisões, a economia urbana preservando os recursos naturais, a equidade social, o correto ordenamento do território, a mobilidade urbana, o clima mundial e a conservação da natureza, entre outros aspectos relevantes.
Diante das diferenças entre as realidades brasileira e europeia, foram agregados dois novos eixos temáticos: Cultura para a Sustentabilidade e Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida. Assim como, pela mesma razão, foram processadas outras mudanças em itens dos compromissos.
CARTA COMPROMISSO PLATAFORMA CIDADES SUSTENTÁVEIS
A Nossa Perspectiva Comum
Nós, candidatos (as) aos Governos Estaduais, ao Senado Federal e à Presidência da República confirmamos
a nossa perspectiva comum de um futuro sustentável para as nossas comunidades.
A nossa perspectiva refere-se a cidades/estados inclusivas, prósperas, criativas, educadoras, saudáveis,
democráticas e sustentáveis, que proporcionem uma boa qualidade de vida a todos os cidadãos e
permitam a sua participação em todos os aspectos relativos à vida urbana.
Os Nossos Desafios
Ao cumprir as nossas responsabilidades de governo e gestão, estamos cada vez mais sujeitos às pressões
conjuntas da globalização econômica e do desenvolvimento tecnológico. Somos também confrontados
com alterações econômicas profundas e com ameaças e riscos, naturais e humanos, para as nossas
comunidades e recursos.
Enfrentamos desafios difíceis: criar empregos numa economia baseada no conhecimento, combater a
pobreza e a exclusão social, assegurar uma proteção efetiva do nosso ambiente, reduzir a nossa pegada
ecológica, responder às alterações demográficas e garantir a diversidade cultural, assim como evitar
conflitos e manter a paz nas diversas comunidades brasileiras.
As Nossas Responsabilidades
Temos um papel essencial em assegurar o desenvolvimento sustentável ao mesmo tempo em que
respondemos os desafios em cooperação com outros níveis de governo. Este papel exige que adotemos
uma abordagem mais efetiva e integrada nas políticas locais e regionais, compatibilizando os objetivos
ambientais, sociais, culturais e econômicos. Simultaneamente, devemos garantir que os nossos esforços
para melhorar a qualidade de vida local não ponham em risco a qualidade de vida de pessoas noutras
partes do mundo ou das gerações futuras.
Reconhecemos que as cidades são, no dia-a-dia, o nível de governo mais próximo dos cidadãos brasileiros
e são oportunidades únicas para influenciar comportamentos sociais e individuais no sentido da
sustentabilidade, por meio da educação e de campanhas de sensibilização.
Podemos apoiar as iniciativas dos municípios, assim como buscar o apoio das prefeituras para a
implementação de estratégias e políticas públicas dos governos estaduais e federal.
A Nossa Resposta: Os Compromissos da Plataforma Cidades Sustentáveis
Nós, candidatos(as) aos Governos Estaduais, ao Senado Federal e à Presidência da República, assumimos
esses desafios e aceitamos as nossas responsabilidades. Adotamos a Plataforma Cidades Sustentáveis
como uma importante fonte de informação estratégica para a elaboração de nossas políticas públicas
para a sustentabilidade.
Pretendemos traduzir a nossa perspectiva comum para um futuro sustentável em metas concretas de
sustentabilidade e em ações integradas nos níveis locais, regionais e nacional.
Adotamos a Plataforma Cidades Sustentáveis como um recurso a partir do qual iremos selecionar
prioridades apropriadas às nossas realidades e necessidades locais e regionais, que deverão ter em
atenção o respectivo impacto global. Iniciaremos processos locais e regionais participativos, no sentido
de identificar metas específicas e horizontes temporais para monitorar os resultados alcançados.
Os Nossos Parceiros
Incitamos todos os níveis de governo, autoridades locais, empresas, instituições de ensino e pesquisa, Ongs,
redes e outras organizações brasileiras a juntarem-se a nós, reconhecendo e apoiando os Compromissos
da Plataforma Cidades Sustentáveis como uma contribuição significativa para os esforços brasileiros no
sentido de alcançarmos a sustentabilidade. Convidamos a todos para que nos apoiem a alcançar estes
compromissos, a monitorar o nosso desempenho e a tornar acessíveis as áreas de conhecimento em que
são peritos.
Os compromisos da Plataforma Cidades Sustentáveis
1. Governança
Nós nos comprometemos a fortalecer os nossos processos de decisão com a promoção dos instrumentos
da democracia participativa.
Por isso vamos trabalhar para:
1.1 Continuar a desenvolver uma perspectiva comum e de longo prazo para cidades e regiões sustentáveis.
1.2 Fomentar a capacidade de participação e de ação para o desenvolvimento sustentável tanto nas
comunidades locais como nas administrações locais e estaduais.
1.3 Convocar todos os setores da sociedade civil local para a participação efetiva nos processos de decisão,
monitoramento e avaliação.
1.4 Tornar as nossas decisões claras e transparentes.
1.5 Promover a cooperação e as parcerias entre os municípios vizinhos, outras cidades, regiões
metropolitanas e outros níveis de administração.
2. Gestão Local para a Sustentabilidade
Nós nos comprometemos a implementar uma gestão eficiente, desde o planejamento, passando pela
implementação até a avaliação.
Por isso vamos trabalhar para:
2.1 Reforçar os processos de Agenda 21 ou outros com vista ao desenvolvimento sustentável local e
regional e integrá-los, de forma plena, ao funcionamento das administrações em todos os níveis.
2.2 Realizar uma gestão integrada para a sustentabilidade, baseada no princípio da precaução sobre o
Ambiente Urbano e seus entornos.
2.3 Estabelecer metas e prazos concretos face aos Compromissos da Plataforma Cidades Sustentáveis
bem como um programa de monitoramento destes Compromissos.
2.4 Assegurar a importância das questões de sustentabilidade nos processos de decisão a nível urbano e
regional, assim como uma política de atribuição de recursos baseada em critérios de sustentabilidade
sólidos e abrangentes.
2.5 Envolver atores diversos para monitorar e avaliar o nosso desempenho, tendo em vista o alcance das
metas de sustentabilidade estabelecidas.
3. Bens Comuns Naturais
Nós nos comprometemos a assumir plenamente as nossas responsabilidades para proteger, preservar e
assegurar o acesso equilibrado aos bens comuns naturais.
Por isso vamos trabalhar para:
3.1 Reduzir o consumo de energia não renovável e aumentar o de energias renováveis.
3.2 Melhorar a qualidade da água, poupar água e usar a água de uma forma mais eficiente.
3.3 Promover e aumentar a biodiversidade, e alargar e cuidar de áreas naturais protegidas e de espaços
verdes.
3.4 Melhorar a qualidade do solo, preservar terrenos ecologicamente produtivos e promover a agricultura
e o reflorestamento sustentáveis.
3.5 Melhorar substantivamente a qualidade do ar.
4. Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida
Nós nos comprometemos a adotar e a proporcionar um uso prudente e eficiente dos recursos e a encorajar
um consumo e produção sustentáveis.
Por isso vamos trabalhar para:
4.1 Evitar e reduzir os resíduos, e aumentar a reutilização e a reciclagem.
4.2 Gerir e tratar os resíduos de acordo com as melhores práticas.
4.3 Evitar os desperdícios de energia, e melhorar a eficiência energética.
4.4 Adotar uma política sustentável de aquisição de bens e serviços.
4.5 Promover ativamente a produção e o consumo sustentáveis, em particular de produtos com rótulos
ambientais, orgânicos, éticos e de comércio justo.
4.6 Promover a inclusão social dos trabalhadores autônomos (catadores e recicladores, entre outros),
fomentando e estimulando a organização e a estruturação do trabalho desses agentes ambientais.
5. Planejamento e Desenho Urbano
Nós nos comprometemos a reconhecer o papel estratégico do planejamento e do desenho urbano na
abordagem das questões ambientais, sociais, econômicas, culturais e da saúde, para benefício de
todos.
Por isso vamos trabalhar para:
5.1 Reutilizar e regenerar áreas abandonadas ou socialmente degradadas.
5.2 Evitar a expansão urbana no território, dando prioridade ao adensamento e desenvolvimento
urbano no interior dos espaços construídos, com a recuperação dos ambientes urbanos degradados
e assegurando densidades urbanas apropriadas.
5.3 Assegurar a compatibilidade de usos entre edifícios e áreas urbanas, oferecendo adequado equilíbrio
entre empregos, habitação e equipamentos, dando prioridade ao adensamento residencial nos
centros das cidades.
5.4 Assegurar uma adequada conservação, renovação e utilização/reutilização do nosso patrimônio
cultural urbano.
5.5 Adotar critérios de desenho urbano e de construção sustentáveis e promover a arquitetura e as
tecnologias de construção de alta qualidade.
6. Melhor Mobilidade, Menos Tráfego
Nós reconhecemos a interdependência entre os transportes, a saúde, o ambiente e o direito à cidade, por
isso, comprometemo-nos a promover as opções de mobilidade sustentáveis.
Por isso vamos trabalhar para:
6.1 Reduzir a necessidade de utilização do transporte individual motorizado e promover modos de
transporte alternativos, viáveis e acessíveis a todos.
6.2 Aumentar a parcela de viagens realizadas em transportes públicos, a pé ou de bicicleta.
6.3 Encorajar a transição para veículos menos poluentes.
6.4 Desenvolver um plano de mobilidade urbana integrado e sustentável.
6.5 Reduzir o impacto dos transportes sobre o ambiente e a saúde pública.
7. Ação Local para a Saúde
Nós nos comprometemos a proteger e a promover a saúde e o bem-estar dos nossos cidadãos.
Por isso vamos trabalhar para:
7.1 Disseminar informações no sentido de melhorar o nível geral dos conhecimentos da população sobre
os fatores essenciais para uma vida saudável, a maioria dos quais se situa fora do setor restrito da
saúde.
7.2 Promover o planejamento urbano para o desenvolvimento saudável das nossas cidades, garantindo
assim os meios indispensáveis para construir e manter parcerias estratégicas para a promoção da
saúde.
7.3 Aumentar a equidade no acesso à saúde com especial atenção aos pobres, o que requer a elaboração
regular de relatórios sobre o progresso conseguido na redução das disparidades.
7.4 Promover estudos de avaliação da saúde pública, como meio de permitir a todos os setores de
atividades focarem o seu trabalho na melhoria da saúde e da qualidade de vida.
7.5 Motivar os urbanistas para integrarem condicionantes de saúde nas estratégias de planejamento e
desenho urbano.
8. Economia Local Dinâmica e Sustentável
Nós nos comprometemos a apoiar e a criar as condições para uma economia local dinâmica que reforce
o acesso ao emprego sem prejudicar o ambiente.
Por isso vamos trabalhar para:
8.1 Introduzir medidas para estimular e apoiar o emprego local e a formação de empresas.
8.2 Cooperar com o tecido empresarial local para promover e implementar boas práticas empresariais.
8.3 Desenvolver e implementar princípios e indicadores de sustentabilidade para as empresas, desde
a localização mais apropriada para cada uma, passando por seus processos e produtos, até a
sustentabilidade das cadeias produtivas em que se integram.
8.4 Encorajar o mercado de produtos locais e regionais de alta qualidade.
8.5 Promover um turismo local sustentável.
9. Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz
Nós nos comprometemos em promover comunidades inclusivas e solidárias.
Por isso vamos trabalhar para:
9.1 Desenvolver e implementar programas para prevenir e superar a condição de pobreza.
9.2 Assegurar acesso equitativo aos serviços públicos, à educação, à saúde, às oportunidades de emprego,
à formação profissional, à atividades culturais e esportivas, à informação e à inclusão digital.
9.3 Promover a inclusão social e a igualdade entre os gêneros, raças e etnias.
9.4 Aumentar a segurança da comunidade.
9.5 Garantir habitação e condições de vida de boa qualidade e socialmente adequadas.
10. Do Local para o Global
Nós nos comprometemos a assumir as nossas responsabilidades globais pela paz, justiça, equidade,
desenvolvimento sustentável e proteção do clima.
Por isso vamos trabalhar para:
10.1 Elaborar e seguir uma abordagem estratégica e integrada para minimizar as alterações climáticas, e
trabalhar para conseguir níveis sustentáveis de emissões de gases geradores do efeito estufa.
10.2 Integrar a política de proteção climática nas nossas políticas de energia, de transportes, de consumo,
de resíduos, de agricultura e de florestas.
10.3 Disseminar informações sobre as causas e os impactos prováveis das alterações climáticas, e integrar
medidas de prevenção na nossa política referente às alterações climáticas.
10.4 Reduzir o nosso impacto no ambiente global e promover o princípio da justiça ambiental.
10.5 Reforçar a cooperação regional, nacional e internacional de cidades e desenvolver respostas locais
para problemas globais em parceria com outros governos locais e regionais, comunidades e outros
atores relevantes.
11. Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida
Nós nos comprometemos a integrar na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, valores e
habilidades para um modo de vida sustentável e saudável, como descrito na Carta da Terra.
Por isso vamos trabalhar para:
11.1 Prover a todos, especialmente crianças e jovens, oportunidades educativas que lhes permitam papel
protagonista no desenvolvimento sustentável local e regional.
11.2 Promover a contribuição das artes e humanidades, assim como das ciências, na educação formal
para a sustentabilidade.
11.3 Assegurar o papel dos meios de comunicação de massa na conscientização sobre os desafios
ecológicos e sociais.
11.4 Reconhecer a importância da educação ética, baseada em valores, para uma condição de vida
sustentável.
12. Cultura para a sustentabilidade
Nós nos comprometemos a desenvolver políticas culturais que respeitem e valorizem a diversidade
cultural, o pluralismo e a defesa do patrimônio natural, construído e imaterial, ao mesmo tempo em que
promovam a transmissão das heranças naturais, culturais e artísticas, assim como incentivem uma visão
aberta de cultura, em que valores solidários e transculturais estejam ancorados em práticas dialógicas,
participativas e sustentáveis.
Por isso vamos trabalhar para:
12.1 A formulação de parâmetros culturais (referências conceituais e metodológicas para as políticas
públicas de cada ação ou equipamento). Construir amplo diálogo social para desenvolver conceitos
e práticas que religuem o homem à natureza, buscando incrementar a cultura do humanismo com
os preceitos da sustentabilidade;
12.2 Promover a gestão participativa, envolvendo comunidade, profissionais da área cultural e gestores
públicos;
12.3 Garantir o amplo acesso aos espaços culturais existentes, promovendo múltiplos usos junto à
população local, assim como disseminá-los para regiões que ainda não os possuem;
12.4 Buscar parcerias e incentivos para a construção de novos equipamentos, viabilizar a produção
cultural e a promoção da participação popular, priorizando sempre o valor cultural das respectivas
manifestações;
12.5 Estabelecer acesso gratuito ou a preços simbólicos nos equipamentos e espaços culturais públicos.
RECONHEÇO E APROVO O ACIMA DESCRITO, POR MEIO DA MINHA
ASSINATURA:
1. Aprovamos a Plataforma Cidades Sustentáveis.
2. Aprovamos os Compromissos da Plataforma Cidade Sustentáveis.
3. Concordamos em produzir um Documento Base sobre o Diagnóstico da Situação Atual referente aos
temas contidos nos Compromissos Plataforma Cidades Sustentáveis que sirva de ponto de partida para o
nosso processo de estabelecimento de metas. Este Documento Base será produzido no período de até 06
meses após a data da nossa posse. A análise da situação atual incluirá o contexto das políticas, referir-se-á
a compromissos e metas oficiais para com a sustentabilidade e descreverá os principais desafios atuais.
4. Concordamos em implementar processos participativos local, estadual ou nacional para o
estabelecimento de metas que incorporem a Agenda 21 e/ou outros processos de ação para a
sustentabilidade e que tenham em consideração os resultados do Documento Base sobre o Diagnóstico
da Situação Atual.
5. Concordamos em estabelecer prioridades nas nossas tarefas, com o objetivo de abordar os doze
Compromissos em:
1 GOVERNANÇA
2 GESTÃO LOCAL PARA A SUSTENTABILIDADE
3 BENS COMUNS NATURAIS
4 CONSUMO RESPONSÁVEL E OPÇÕES DE ESTILOS DE VIDA
5 PLANEJAMENTO E DESENHO URBANO
6 MELHOR MOBILIDADE, MENOS TRÁFEGO
7 AÇÃO LOCAL PARA A SAÚDE
8 ECONOMIA LOCAL DINÂMICA E SUSTENTÁVEL
9 EQUIDADE, JUSTIÇA SOCIAL E CULTURA DE PAZ
10 DO LOCAL PARA O GLOBAL
11 EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE DE VIDA
12 CULTURA PARA A SUSTENTABILIDADE
6. Concordamos em estabelecer metas específicas para a nossa situação em períodos de 48 meses (prazo
de um mandato) após a data da nossa posse, tomando em consideração os Compromissos da Plataforma
Cidades Sustentáveis como uma fonte de inspiração e estabelecer horizontes temporais relativos às
metas que sejam adequadas para demonstrar os resultados dos nos nossos compromissos.
7. Concordamos em realizar anualmente um monitoramento dos nossos resultados face aos Compromissos
da Plataforma Cidades Sustentáveis e a disponibilizá-lo aos nossos cidadãos.
8. Concordamos em divulgar, periodicamente, informações aos cidadãos acerca das nossas metas e
resultados. Concordamos em agendar uma primeira avaliação detalhada após dois anos da posse no
cargo. Uma primeira avaliação brasileira está agendada para o primeiro semestre de 2013, com eventuais
revisões subseqüentes e uma segunda avaliação detalhada próxima ao final do mandato.
Nome completo e cargo a que concorre em letra de forma:
Partido:
Local e data da assinatura:
Assinatura:
