http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/calcadas/
Download cartilha: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/subprefeituras/calcadas/arquivos/cartilha_-_draft_10.pdf
Consulte também:
Programa passeio livre: http://www.reformadecalcada.com.br/