quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Reunião da CCJ do PLO 3/2014, no dia 20 de agosto de 2014: Pelo adiamento...


CAMISETAS PRETAS NÃO DESBOTARAM E LOTAM O AUDITÓRIO MAIS UMA VEZ!

Por Fred Okabayashi OAB/SP nº 173.250

IMAGENS ANTES DO INÍCIO DA SEÇÃO DA CCJ DO PLO 3/2014: "É NÓIS DE NOVO"!









Não conseguindo o pedido de vistas do processo, por decurso de prazo de 16 dias, a votação da legalidade pela CCJ do PLO 3/2014, foi adiada por duas seções, a pedido do vereador Arselino Tatto. 

Justificativa: O projeto é polêmico e consultando o governo, irá reestudar o projeto para modificações e encontrar um denominador comum. 
Perguntamos: Amplos setores do funcionalismo que são contrários e amplos setores que são favoráveis? Só deu camisetas pretas! Alterar o PLO 3/2014 para que?

O vereador Floriano Pesaro fundamentou juridicamente pela INCONSTITUCIONALIDADE do PLO 3/2014.

O vereador Trípoli esclareceu que caso seja votado pela ilegalidade, o plenário vota com 28 votos ( maioria simples) do governo, derruba o veto e aprova a legalidade do PLO 3/2014. O adiamento (para o dia  3 de setembro) é para "discutir e melhorar o PLO" (No entanto, cumpre observar que para a aprovação do PLO 3/2014, precisa da aprovação em plenário de 2/3 (37) votos dos vereadores).
O vereador Police Neto, se posicionou contra o subsídio municipal e deu uma "aula magna" sobre subsídio para todos os presentes!
Adiaram até o dia 10 de setembro! 

Apreciar o PL 312/2014 no dia 26/08/2014, isto é, antes do PLO 3/2014, em 10/09/2014: Isso é possível?

Até pode. É usar o "cheque especial jurídico" e depois tentar "cobrir o saldo negativo jurídico" da CCJ.
Mas quer parecer que é mais um "enrolation" do governo para ganhar tempo e empurrar a campanha salarial dos servidores públicos para o ano que vem.
Os vereadores que são candidatos depois do dia 5 de outubro, se eleitos, nem vão lembrar da nossa causa...




UNIDOS, SOMOS MUITO MAIS FORTES!