terça-feira, 4 de novembro de 2014

APOIAMOS A CHAPA ALVORADA NO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CAU: DESPERTAR PARA UM NOVO CAU!


NO DIA 5, VOTE CHAPA ALVORADA PARA O CAU-SP!

PELA SUSTENTABILIDADE!







Depoimentos da Arqª Taísa Endrigue e do Arqº Mauryas Manzoli.

Ambos são arquitetos públicos da Prefeitura do Município de São Paulo. 
A Chapa Alvorada está profundamente comprometida com a representação dos arquitetos públicos do Estado de São Paulo.
Confira:




O Que Propomos


APRESENTAÇÃO

A criação do CAU representa o coroamento de um processo de estruturação do ensino e do exercício profissional da Arquitetura e do Urbanismo em nosso país, construído no decorrer dos últimos 50 anos, fruto da mobilização e de discussões sistemáticas da categoria em busca de um Conselho Próprio que respondesse à contemporaneidade da profissão.
Entre os diversos aspectos abordados neste processo, pode-se destacar o desejo generalizado dos Arquitetos e Urbanistas de estruturar um Conselho que representasse um avanço na participação destes profissionais na implantação do ambiente construído do país, dotado da melhor qualidade urbana possível, nas condições atuais e, sobretudo, que estivesse ao alcance de todos os cidadãos, contribuindo para o Direito às Cidades, para moradia digna para todos, para uma Gestão Pública Capacitada e Transparente, enfim, um Conselho que respondesse à Sociedade Civil com criatividade, autonomia e transparência.
No dia 31 de Dezembro de 2010 se encerra uma fase da luta dos arquitetos, com a aprovação da Lei 12.378/2010, e se inicia outra fase: a implantação do CAU-BR e dos CAUs/UF.
Chegava o momento de se por em prática tudo o que defendíamos: uma política de valorização profissional e a defesa da ética e da qualidade da produção junto à Sociedade, aliado a uma gestão eficiente, participativa e transparente.
Três anos se passaram e, infelizmente, no Estado de São Paulo, a direção do CAU optou por uma gestão conservadora, centralizadora, não respondendo aos anseios dos arquitetos e urbanistas, não criando canais de participação efetivos, quer para os profissionais, quer para a Sociedade Civil.
Todas as tentativas iniciais de mudança foram abafadas, resultando num Conselho inibido e numa direção burocrática e centralizadora. Apesar do discurso de “inovação” da atual direção do CAU/SP o que se vê é que faltou criatividade para inovar, apesar de todos os recursos tecnológicos disponíveis. É que o “NOVO” dá trabalho. Resultado: temos em São Paulo um Conselho que reproduz o modelo conservador de gestão para uma Autarquia Pública Federal, utilizando-se inclusive, de velhas práticas e métodos.
Agora temos a oportunidade de “Tentar de Novo, o Novo”.
Vamos recuperar nossos sonhos: é possível se realmente se deseja mudar.
Ninguém tem a varinha mágica e nem somos os iluminados. Somos simplesmente arquitetos e urbanistas que se encontraram quando da mesma procura. Alguns com uma bagagem com tantos croquis, vários estudos preliminares ainda em papel manteiga que resistiram anos e anos de luta. Outros, com domínio das novas tecnologias, captando e projetando imagens. Existem, também, aqueles que iniciaram sua vida profissional já com o CAU existindo.
Uns com muita experiência; outros com disposição para iniciar. O importante é que todos nós estamos com garra para ajudar a construir o CAU! Ainda não chegamos lá e para que essa jornada tenha êxito, para que nosso Conselho seja realmente inovador, independente, democrático, ético, social, criativo, participativo, contemporâneo, precisamos do seu voto!
Porém, muito mais do que seu voto, queremos contar com sua participação nesse processo de construção, que queremos, seja coletivo.
Queremos tê-lo junto conosco na inauguração de um novo período desse nosso Conselho tão novo: um período sem penumbra, sem sombras e com muita luz. É por isso que somos a Chapa ALVORADA e queremos poder contar com você nessa caminhada!

O CAU e a Sociedade
O CAU/SP é uma Autarquia Pública Federal e, conforme estabelece o artigo 24 – § 1o “(…) têm como função orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe (…), bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo. (…). Não é, portanto, uma entidade de classe e não pode ser confundida, enquanto tal.
Nosso Conselho é novo, é bem verdade. E o fato é que parte significativa da Sociedade desconhece sua existência. É por isso que, por exemplo, passados cerca de três anos, ainda vemos em muitos editais no setor público a omissão ou mesmo o cerceamento quanto à participação de Arquitetos e Urbanistas em certames licitatórios.
A Chapa ALVORADA entende que é necessário aprofundar a apresentação do Conselho à sociedade. Para isso, muito mais do que a realização de atividades voltadas apenas aos profissionais e definidas no Regimento Interno do CAU/SP, e que por exigência legal devem ser realizadas (tais como a Conferência Estadual, por exemplo), é fundamental a aproximação, na prática, do Conselho junto ao Governo do Estado, junto às Prefeituras, junto às Câmaras Municipais, junto ao Poder Judiciário, junto às entidades representativas da sociedade, dentre elas, não só aquelas ligadas ou que representem os arquitetos e urbanistas. A Chapa ALVORADA entende que, para isso, é imprescindível a realização de “Fóruns Regionais Periódicos” em que os arquitetos e urbanistas, junto com a sociedade civil, discutam temas e questões que afetam a produção do espaço construído, quer nas cidades, territórios e no campo. Entendemos que a valorização da arquitetura e urbanismo, e a nossa enquanto profissionais, passa por esse processo de reconhecimento e construção coletivos quer seja no âmbito do poder público (em suas diferentes instâncias), quer seja junto à sociedade civil.
Nesse sentido, estamos empenhados em criar um Conselho moderno, onde a burocracia seja inerente apenas à estrutura organizacional, e não justificativa para a inércia administrativa: um CAU/SP acessível aos profissionais e a Sociedade Civil.

Valorização Profissional
Para que isso ocorra, é primordial que a sociedade, antes de mais nada, saiba através de todas as mídias disponíveis e existentes que não pertencemos mais ao sistema anterior.
A Chapa ALVORADA entende como imprescindível divulgar o Conselho, suas preocupações, suas propostas, buscando interação com as entidades representativas dos arquitetos e urbanistas, sem que isso signifique substituí-las ou subjugá-las.
É necessário valorizar e conquistar o reconhecimento da nossa profissão, tanto no setor privado, quanto no setor público, apoiando as entidades de arquitetos e urbanistas na luta pelo Direito à Arquitetura e Urbanismo.
É fundamental iniciar uma Campanha Estadual focando todas as administrações públicas, diretas e indiretas (Estado e Municípios), bem como o legislativo e o judiciário, com o objetivo de garantir que todos tenham conhecimento dos nossos direitos e deveres.
Articulado com as entidades representativas dos arquitetos e urbanistas, o Conselho deve dar apoio aos profissionais que trabalham em órgãos públicos, propondo a participação direta destes colegas nas ações de gestão destes órgãos, principalmente na esfera municipal. Entendemos como necessário valorizar a relação de arquitetos e urbanistas, como agentes públicos, com os arquitetos e urbanistas da área privada (autônomos e empresas) buscando eficiência do produto final desejado: o projeto, cujo resultado deve trazer benefício contínuo para o público e para a cidade. Que se discuta com os gestores do setor público, principalmente na esfera municipal, a criação de uma “Mesa Única de Projeto”, de forma a racionalizar a tramitação e aprovação dos mesmos. Que, em parceria com as entidades representativas dos arquitetos e urbanistas, sejam estimulados a criação de Programas que visem a eficiência do processo de aprovação de projetos em todas as instâncias, evitando-se as anistias. Que haja obrigatoriedade de certificação e qualificação das empresas e profissionais na participação de licitações para obras públicas, quer para projetos, quer para construção. Que o poder público reconheça a importância de se registrar o acervo técnico dos profissionais de órgãos públicos. Na nossa visão, um Conselho inovador que quer valorizar a profissão e os profissionais deve defender o Planejamento Territorial e o Projeto Arquitetônico Completo como premissas para uma política pública com qualidade, fazendo parte nos Planos de Governo. Além disso, entendemos como muito importante a inclusão da área de Arquitetura e Urbanismo nos quatro elementos de importância nos planos de governo (normalmente citam educação, saúde e segurança e nada é citado sobre projetos, edificação e planejamento urbano).
A Chapa ALVORADA entende, ainda, como imprescindível para a construção de cidades e territórios de melhor qualidade (considerando aspectos de planejamento urbano, metropolitano, macro-metropolitano, ambiental, etc.), o aprofundamento das discussões referentes ao reconhecimento da Carreira de Estado para arquitetos e urbanistas, pois são eles os controladores e ordenadores de despesa, com todas as responsabilidades civis e criminais inerentes à essas atividades.

Qualificação e requalificação profissional
Apoio às parcerias, entre o Conselho e a academia, ONGs, iniciativa privada, órgãos públicos, entidades de classe, todas devidamente constituídas, para a realização de qualificação, treinamentos, suportes, cursos extensivos, intensivos, e especializações.

Salário Mínimo Profissional
Articulado com as entidades representativas dos arquitetos e urbanistas, estabelecer linha direta com os legislativos (nas esferas estadual e municipal) visando discutir a propositura de PL(s) que estabeleça(m) Salário Mínimo Profissional digno para os Arquitetos e Urbanistas que atuam no Setor Público.
A nível nacional, contribuir junto ao CAU/BR e demais CAU/UF para que a discussão do Salário Mínimo Profissional para profissionais do Setor Público (bem como a Carreira de Estado para Arquitetos e Urbanistas), seja objeto de discussão e de possível PL a ser submetido ao Congresso Nacional.
Informar à sociedade através de ampla divulgação, bem como aos profissionais, auxiliando-os no que couber, sobre a utilização da Tabela de Honorários aprovada pelas entidades e homologada pelo CAU/BR.
Apoiar os planos de carreira nas Instituições de Ensino, para uma remuneração mínima de acordo com a qualificação dos docentes, fazendo jus à sua formação acadêmica e dedicação profissional.

Gestão Participativa
A chapa ALVORADA defende que o Plenário do Conselho tenha uma participação efetiva na construção do CAU/SP.
O Conselho não pode ser mero espectador das propostas da diretoria. A Gestão Operacional do CAU/SP deve ser “colegiada”.

Grupos de Trabalho
Ampliar os Grupos de Trabalho, criando, por exemplo, um GT sobre “Planejamento Territorial” e um GT sobre “Carreira de Estado para Arquitetos e Urbanistas”.
Que a produção dos GTs sejam amplamente divulgadas para os profissionais e para a sociedade.
Que a Coordenação Geral seja em parceria com as universidades, visando criar canais diretos dos GTs com os alunos, nossos futuros colegas, a quem devemos desde cedo apresentar o Conselho, seu papel junto à sociedade.

Fóruns Regionais
Propiciar, em cada região do Estado, o encontro de profissionais arquitetos e urbanistas (autônomos, assalariados, empresários), poder público (executivo, legislativo e judiciário) e Sociedade Civil, não só para funcionar como uma “ouvidoria”, mas principalmente, para discutir a atuação e demandas relativas à nossa profissão naquela região. É o Conselho próximo da sociedade.

Congresso Estadual de Arquitetos
A Chapa ALVORADA propõe a criação do “Congresso Estadual de Arquitetos”, enquanto instancia de gestão política e operacional do CAU-SP.
Esse Congresso deve ser amplamente divulgado. O Conselho deverá criar canais que facilitem a participação dos profissionais, bem como a efetiva participação da sociedade civil, não enquanto meros espectadores de um evento, mas enquanto atores e colaboradores de um processo coletivo.
As deliberações desse Congresso devem ser amplamente divulgadas e implantadas, e/ou servir de base para ações articuladas junto ao CAU/BR, instâncias do setor público (executivo, legislativo e judiciário) e da sociedade civil.

Atendimento Humanizado
Otimizar o atendimento aos profissionais que não conseguem ser atendidos dado a especificidade de algumas situações ou casos, promovendo, para tanto, a otimização e capacitação do corpo de atendentes do CAU/SP. Quando o atendimento convencional informatizado não for suficiente, possibilitar o atendimento interpessoal entre atendido e atendente, de forma a acelerar as solicitações dos profissionais em caráter de urgência.
Criar atendimento especial aos reclamantes da sociedade civil, descentralizando a atuação da ouvidoria, visando uma resposta mais ágil e objetiva.

Discussão ampla das Resoluções
Criar Comissões Especiais, Grupos de Trabalhos (ou outras formas de organização que propiciem a discussão de temas importantes e de interesse) para encaminhamento e discussão de assuntos de extrema importância em relação aos profissionais, tais como a forma de cobrança e valores de RRT’s, por exemplo.
Os resultados dos trabalhos das Comissões Especiais e GTs terão por objetivo subsidiar as discussões no Plenário do Conselho bem como contribuir para que o Conselheiro Federal do CAU/BR eleito em São Paulo, leve ao Plenário do CAU/BR as preocupações e propostas do Conselho Estadual.

Defesa da categoria e suas atribuições
Empenhar todos os esforços na defesa das atribuições exclusivas geradas pela criação da Lei Federal 12.378/10, no intuito de preservar aos colegas os direitos para o livre exercício de sua profissão gerando conforto e estabilidade no mercado de trabalho.
Mobilizar-se no relacionamento com os Poderes constituídos na instituição da Arquitetura Pública Mínima, em cidades de pequeno porte.
Defender a delegação para os cargos de plena atribuição profissional, a determinação de colegas Arquitetos e Urbanistas devidamente habilitados e capacitados.

Fiscalização eficaz e objetiva
Empenhar todos os esforços, para alcançar o objetivo fim do Conselho: uma fiscalização eficiente e objetiva, na defesa da sociedade, e em prol da arquitetura e do urbanismo.
Aprofundar parcerias com Órgãos Públicos de forma a otimizar a troca de informações relativas ao processo de produção das cidades e territórios, servindo-se dos meios tecnológicos hoje existentes no SICCAU e que, infelizmente, não vem sendo utilizados à contento.
Preservar o bom exercício da arquitetura e urbanismo, contratando mediante concurso público, agentes para diversos segmentos e locais do Estado, promovendo treinamento e capacitação para que desempenhem correta e lealmente suas funções de forma racional e com base em dados disponibilizados pelo SICCAU, atingindo não os que hoje exercem de forma digna sua profissão, mas aqueles desinformados (orientando-os) ou mal intencionados.
Coibir o exercício ilegal da profissão, a prática de concorrências desleais, inclusive por parte de outros profissionais que não arquitetos e urbanistas.