sexta-feira, 16 de maio de 2014

TCM suspende licitação da nova inspeção veicular de São Paulo...O proprietário do veículo deveria pagar

TCM suspende licitação da nova inspeção veicular de São Paulo


Tribunal de Contas do Município aponta falhas em edital elaborado pela gestão Fernando Haddad (PT) para contratação estimada em R$ 642,7 milhões. Envelopes seriam abertos nesta sexta-feira

15 de maio de 2014 | 16h 15

Fabio Leite - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Município (TCM) decidiu suspender por 15 dias o edital de licitação da nova inspeção veicular da capital, lançado há cerca de um mês pela gestão Fernando Haddad (PT). Os envelopes da concorrência, estimada em R$ 642,7 milhões por cinco anos de contrato, seriam abertos nesta sexta-feira, 16, pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. 
A suspensão foi decretada pelo conselheiro João Antonio, ex-secretário de Haddad, no dia 8 de maio, e referendada por unanimidade no plenário do TCM nessa quarta-feira, 14. O órgão apontou, ao todo, 19 falhas no edital que poderiam causar prejuízos aos cofres públicos e que devem ser sanadas antes da abertura do certame licitatório.
Entre os problemas apontados estão a falta de justificativa para o preço de referência da inspeção, ausência de estudo de impacto orçamentário, falta de planilha de custos e infringências a dispositivos legais, cuja manutenção poderia provocar prejuízos aos cofres públicos. A secretaria tem 15 dias para sanar as questões levantadas pelo órgão.
A decisão do TCM deve atrasar novamente a retomada do programa de inspeção veicular, suspenso pela gestão Haddad no fim de janeiro após a rescisão do contrato com a empresa Controlar assinado pela gestão Gilberto Kassab (PSD) e suspeito de fraude. A última previsão da Prefeitura de São Paulo era reiniciar a inspeção neste mês.
Segundo o novo edital, apenas os motoristas que tiverem os veículos reprovados na vistoria pagarão pelo serviço, uma espécie de multa com valor máximo de R$ 40,86. A prefeitura vai escolher quatro empresas para assumir o serviço e cada uma ficará responsável por uma região da cidade: norte, sul, centro-oeste e zona leste.
Trata-se do segundo revés sofrido por Haddad no órgão. Em janeiro, o TCM já havia suspendido a licitação de R$ 4,7 bilhões para a construção de 150 quilômetros de novos corredores de ônibus, principal promessa de campanha de Haddad. O órgão alegou que faltavam o projeto básico e recursos assegurados no orçamento para executar a obra.
Em nota, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente informou que "pretende prestar todos os esclarecimentos necessários ao Tribunal de Contas para poder dar continuidade ao processo".

Haddad abre licitação para nova inspeção veicular


Valor máximo da tarifa não poderá passar de R$ 40,86; se prazos forem cumpridos, vistorias voltam ainda neste ano

16 de abril de 2014 | 13h 36
Adriana Ferraz - O Estado de S. Paulo
Atualizada às 21h38
SÃO PAULO - São Paulo vai retomar o programa de inspeção veicular com uma novidade: a partir deste ano, apenas os motoristas que tiverem os veículos reprovados na vistoria pagarão pelo serviço. Segundo informações da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, a taxa será transformada em uma espécie de multa. Nesse caso, o valor máximo será de R$ 40,86.
Com dois meses de atraso, foi lançado nesta quarta-feira, 16, o edital da nova inspeção veicular. A ordem de início da licitação foi publicada na terça-feira, 15, no Diário Oficial da Cidade. A Prefeitura vai escolher quatro empresas para assumir o serviço, conforme anunciado em janeiro pelo prefeito Fernando Haddad (PT). Cada uma ficará responsável por uma região da cidade: norte, sul, centro-oeste e zona leste.
Se o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente for obedecido, o resultado da licitação será conhecido em maio, mas a volta da inspeção é prevista apenas para o segundo semestre. Na análise mais otimista, isso deve ocorrer entre agosto e setembro. Isso porque o edital prevê que as vencedoras comecem a oferecer a vistoria de forma gradual 90 dias após a assinatura do contrato. Depois, ao longo de 180 meses, todos os centros devem estar em completo funcionamento.
Cada vencedora terá de montar ao menos quatro centros de inspeção por lote - os antigos já foram desativados pela Controlar. Única empresa que ofereceu o teste na capital, a Controlar suspendeu suas atividades em 31 de janeiro, depois de a gestão Haddad ter considerado o contrato extinto. Desde então, o serviço está suspenso.
Os novos centros terão de funcionar de segunda a sábado, das 7h às 19h. O edital prevê que as empresas vencedoras realizem o serviço em, no máximo, 30 minutos. O calendário, porém, ainda não está definido pela secretaria. O início do agendamento vai depender do cronograma de operação dos novos centros de inspeção. A marcação será feita pela internet e sem qualquer tipo de custo.
Regras. Segundo legislação aprovada pela Câmara Municipal no ano passado, o teste passa a ser exigido apenas de veículos com mais de 3 anos de uso, e de forma bianual. Ou seja: dos quatro aos nove anos de uso, a vistoria será exigida a cada dois anos e, somente a partir do 10.º ano, volta a ser anual. Veículos movidos a diesel são exceção. Caminhões, ônibus e vans continuam obrigados a passar pela inspeção todos os anos.
No edital publicado nesta quarta-feira não está claro, no entanto, se o licenciamento dos veículos emplacados na capital voltará a ser condicionado à realização do teste ambiental. Até o ano passado, a inspeção era exigência tanto da Prefeitura quanto do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) para circular na cidade.
Nos cálculos da Prefeitura, 2,9 milhões de veículos devem ser submetidos à inspeção ainda neste ano, a um custo estimado de R$ 120,6 milhões. A previsão é de que esse número aumente gradualmente nos anos posteriores, até alcançar 3,3 milhões em 2018. O subsídio necessário ao pagamento do serviço já foi reservado no orçamento municipal, mas vai depender da adesão dos motoristas ao novo programa.
Empresas estrangeiras poderão participar da concorrência, desde que comprovem capital inicial mínimo de R$ 10 milhões. Os contratos terão validade de 5 anos e, diferentemente do acordo firmado com a Controlar, não terão caráter de concessão. No início de cada ano, o valor da taxa será reajustado segundo a inflação.
Veja a divisão dos lotes:
Lote 1 - formado pelas Subprefeituras:
Perus, Pirituba/Jaraguá, Freguesia/Brasilândia, Casa Verde/Cachoeirinha, Santana/Tucuruvi, Jaçanã/Tremembé e Vila Maria/Vila Guilherme

Lote 2 - formado pelas Subprefeituras:
Penha, Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista, Itaim Paulista, Itaquera, Guaianases, São Mateus e Cidade Tiradentes

Lote 3 - formado pelas Subprefeituras:
Santo Amaro, Jabaquara, Cidade Ademar, Campo Limpo, M'Boi Mirim, Capela do Socorro e Parelheiros

Lote 4 - formado pelas Subprefeituras:
Lapa, Sé, Butantã, Pinheiros, Vila Mariana, Ipiranga, Mooca, Aricanduva/Formosa/Carrão, Vila Prudente e Sapopemba
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Fontes oficiais para consulta:


http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/DetalheEvento.aspx?l=OM2BKEyJSSE%3D&e=k9oHUzu2EwE%3D


Prefeitura de São Paulo

PUBLICAÇÃO DE ABERTURA
Área:
Serviços Comuns
Sub-Área:
Outros Serviços Administrativos e Gerais
Orgão:
Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente - SVMA
Modalidade:
CONCORRÊNCIA
Tipo:
Menor Preço
Número:
001/SVMA/2014
Processo:
2013-0.221.702-6
Publicado em:
15/04/2014
Entrega Edital:
16/05/2014 10:00
Recebimento Proposta:
16/05/2014 09:00
Abertura:
16/05/2014 10:00
Local de Execução:
São Paulo
Objeto da Licitação
Contratação de empresas especializada para prestar serviços de inspeção veicular no âmbito do ?Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em uso do Município de São Paulo,? I/M-SP- ?em 4 (quatro) lotes, em atendimento às Leis Municipais nº 11.733/1995, nº 14.717/2008 e 15.688/2013, em estrita concordância com o estabelecido no edital e seus anexos.
Aviso de Licitação
COMUNICADO DE LICITAÇÃO 

PROCESSO nº. 2013.0.221.702-6 

OBJETO: Contratação de empresas especializada para prestar serviços de inspeção veicular no âmbito do "Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em uso do Município de São Paulo," I/M-SP- "em 4 (quatro) lotes, em atendimento às Leis Municipais nº 11.733/1995, nº 14.717/2008 e 15.688/2013, em estrita concordância com o estabelecido no edital e seus anexos. 



A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL torna público no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e divulgada no endereço eletrônico http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, a sessão de abertura da Concorrência Pública nº 001/SVMA/2014 no dia 16 de Maio de 2014, às 10:00hs, Local: AV. IV CENTENÁRIO, 1.268 - Portão 7A (pedestre) - Parque do Ibirapuera - São Paulo - SP. Estacionamento - AV. República do Líbano - Portão 7 (Zona Azul). 

O novo caderno de licitação, composto de edital e dos anexos, poderá ser obtido sem custo, através da Internet pelo site http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, ou retirado, mediante a entrega de 1 (um) CD-R ou CD-RW sem uso, na Unidade de Licitação, situada na Rua do Paraíso, n.º 387/389, 9º andar, Paraíso, nesta Capital, das 09h00 às 16h00, tel. 3283.1072 e fax 3171.1802.