quinta-feira, 3 de abril de 2014

Petição Pública: Não queremos a remuneração por subsídio na Prefeitura do Município de São Paulo!

Caros colegas,

Precisamos da sua adesão contra o suicídio imposto pelo governo municipal da maior cidade do Brasil!

NOTA FÚNEBRE: 

Subsídio municipal que não foi discutido de forma democrática, é natimorto! 

Em 24h, 222 servidores públicos começaram a velar o "PL do subsídio" através da petição pública, e será enterrado no gabinete do Prefeito, no dia 4 às 14:30h. 

Todas as entidades sindicais em ato unificado, vão protestar pela falta de valorização do servidor público da PMSP! 

Mas antes, às 11h, do dia 4, haverá uma reunião da Mesa Setorial de Especialistas do SINP, para mais uma rodada de "enrolation", 

Local: Prefeitura Municipal de São Paulo – 10º andar Endereço: Viaduto do Chá, 15 - Centro 


Todos estão convidados para participar deste ato democrático e pacífico!




Exmo. Sr. Prefeito  do Município de São Paulo - Dr. Fernando Haddad





Nós servidores públicos municipais efetivos de nível universitário/superior da ativa e aposentados, rejeitamos veementemente o conceito de subsídio e portanto, não queremos alterar o nosso regime de  remuneração para subsídio na Prefeitura do Município de São Paulo.
Ruy Barbosa interpretou como o ideal, de tratar igualmente os iguais, porém na medida em que se igualem; e tratar desigualmente os desiguais, também na medida em que se desigualem.
Nota-se que o princípio da isonomia não está sendo corretamente aplicado no conceito de subsídio municipal.
O subsídio municipal quer transformar todos os profissionais de nível superior em analistas, igualar os salários, mas discriminam os jovens profissionais ao negarem o piso salarial da categoria; discriminam os profissionais seniores ao introduzir uma espécie de “fator previdenciário municipal”, sem a reposição das perdas inflacionárias e ferem o Estatuto do Idoso ao não respeitar o princípio da paridade e a integralidade para os aposentados, sem mencionar a perda dos direitos adquiridos.
Cumpre lembrar que todas as entidades integrantes do Sistema de Negociação Permanente - SINP rejeitaram em assembleia a proposta do subsídio municipal, mas a atual gestão ignora e continua insistindo em impor o subsídio municipal de forma arbitrária e autoritária, inexistindo qualquer negociação.
Quer nos parecer que o governo municipal pretende encaminhar em breve, para a Câmara Municipal de São Paulo, uma emenda na Lei Orgânica do Município de São Paulo, bem como alterar o Estatuto do Servidor Público Municipal, somente para abrigar legalmente o conceito de subsídio municipal.


Se o subsídio fosse bom, a Polícia Federal não estaria fazendo greve e protestando por aumento de salários! http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/44642

“Com o subsídio municipal, os antigos perderão o passado e os novos perderão o futuro.” Engº Aristeu Nakamura

O governo sempre alega o problema do impacto financeiro e redução de custos, portanto, perguntamos de forma exemplificativa: Não é preferível reduzir o consumo de energia elétrica investindo gradativamente em tecnologias com células fotovoltaicas com iluminação em LED, ao invés de deixar de trocar as lâmpadas queimadas?




O mesmo acontece com a mão de obra intelectual da PMSP.
A valorização dos recursos humanos da PMSP deve ser considerada como um investimento prioritário para a cidade, e não como ônus, como as sucessivas Administrações têm nos tratado, com reajustes simbólicos de 0,001%.

Em 2013, o Prefeito Fernando Haddad concedeu reajustes de 71% para os Agentes de Apoio e 42% para os AGPPs e nenhum reajuste para os especialistas de Nível Superior.

Diante de todo o exposto, solicitamos:

1)      A reposição imediata das perdas inflacionárias desde 2007, garantir o reajuste anual com data base em 1º de maio nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com o artigo 92 da Lei Orgânica do Município de São Paulo;

2)     A participação dos nobres vereadores na negociação da reposição das perdas salariais, com realização de Audiências Públicas para que os servidores públicos possam expor toda problemática que envolve a atual situação e com a formação de uma comissão de vereadores para acompanhar as negociações.