sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Vereadores de São Paulo aprovam proibição de cigarro em estádios municipais

Publicado em 18 de Dezembro de 2013, às 17h57min


Vereadores de São Paulo aprovam proibição de cigarro em estádios municipais





Diário do Sudoeste







FolhaPress
    

SÃO PAULO, SP, 18 de dezembro (Folhapress) - A Câmara aprovou na tarde de hoje um projeto que proíbe o fumo em estádios municipais. Hoje, apenas o Pacaembu é usado para grandes eventos esportivos, como os campeonatos Brasileiro e Paulista. O texto vai agora ser analisado pelo prefeito Fernando Haddad (PT), que pode sancioná-lo ou vetá-lo. 
O texto do vereador Adilson Amadeu (PTB) se contrapõe à lei estadual antifumo, vigente desde 2009. A lei proíbe o cigarro em ambientes fechados, mas estádios estão livres da restrição. 
Segundo o autor do projeto, Adilson Amadeu, a fiscalização em jogos de futebol ou shows realizados nestes estádios terá que ser feita por agentes fiscais do município. 
O parlamentar disse que decidiu apresentar o projeto já em 2009, quando entidades o procurara. "É muito desagradável assistir a um jogo com alguém fumando a seu lado. Cigarro e bebida não combinam com atividade esportiva", disse. 
Orçamento 
A Câmara de São Paulo também deve aprovar ainda hoje o Orçamento de 2014 - de R$ 50,5 milhões - mesmo sem saber a decisão final da Justiça sobre o reajuste do IPTU, que está suspenso. 
A gestão Haddad tenta derrubar uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que barrou o reajuste na semana passada. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) não aceitou o pedido e a administração deve ir ao STF (Supremo Tribunal Federal). 
O texto prevê o congelamento de aproximadamente R$ 800 milhões, valor que seria arrecadado a mais em IPTU com o aumento do imposto planejado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) para 2014 - de até 20% para imóveis residenciais e até 35% para comerciais. 
Esses R$ 800 milhões estão previstos no Orçamento, mas só poderão ser, de fato, contabilizados caso Haddad consiga reverter a decisão judicial. A área de Educação, por exemplo, terá congelados R$ 249,8 milhões do orçamento previsto - a despesa estimada pela pasta é de R$ 9,07 bilhões.