sábado, 31 de agosto de 2013

La garantia soy yo. Só o futuro dirá se a medida foi acertada...

Formados em Cuba lideram no Revalida

Dos 77 aprovados em 2012, 15 vieram da Escola Latino-Americana, cujo currículo é criticado por especialistas; exame é obrigatório no Brasil

31 de agosto de 2013 | 19h 45


Bárbara Ferreira Santos - O Estado de S. Paulo
Médicos formados em Cuba foram os mais aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) em 2011 e 2012. Dos 65 que conseguiram revalidar o diploma em 2011, 13 estudaram na Escola Latino-Americana de Cuba (Elam), assim como 15 dos 77 aprovados em 2012. Os dados são do Ministério da Educação (MEC) e foram obtidos via Lei de Acesso à Informação.
A escola oferece curso de Medicina para estudantes de 113 países, incluindo brasileiros saídos de movimentos populares. A instituição, porém, recebe críticas de especialistas e conselhos de Medicina brasileiros, pois seus profissionais têm de fazer um complemento nos estudos para atuar no sistema de saúde cubano. 
Para o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Cid Célio Jayme Carvalhaes, os médicos aprovados no Revalida têm o conhecimento necessário para exercer a profissão no Brasil, apesar das críticas à escola. “Sabemos que, por determinação do governo cubano, os alunos da Elam não podem atuar em Cuba sem o complemento (residência). Mas, se foram aprovados no Revalida, têm o mínimo exigido para atuar no Brasil. Eles passaram, tiveram mérito”, disse. 
Quem estudou na Elam e teve seu título aprovado no Brasil diz que não há diferença na prática médica dos dois países. “Mas a gente vê que os formados em Cuba têm um enfoque mais humanitário. Na faculdade, por exemplo, tive uma disciplina específica de Medicina Familiar e Comunitária e atendi os pacientes onde eles precisavam”, afirma a médica paulistana Denise Assumpção do Nascimento, de 32 anos.
Ela se formou na Elam em 2003, fez especialização em Medicina Comunitária na Venezuela e teve seu título revalidado no Brasil em 2011. Hoje, cursa Medicina do Trabalho no Hospital das Clínicas, da Universidade de São Paulo (USP). 
O corpo técnico e a vice-reitora da Elam, Yoandra Muro Valle, foram procurados pelo Estado, mas não responderam aos pedidos de entrevista.
Nessas duas edições do exame, os médicos formados na Bolívia foram os que mais se inscreveram. Em 2011, dos 677 inscritos, 304 haviam se formado naquele país. Em 2012, eles foram 411 dos 884. Porém, o porcentual de aprovação foi um dos menores, de 4,61% e 3,65%, respectivamente.
Para os estudantes que foram estudar na Bolívia, o principal fator para a baixa aprovação é a falta de controle do governo sobre a qualidade das escolas. “Os brasileiros são maioria na Bolívia e querem voltar para o País quando se graduam, como eu estou tentando. O problema é que tem aumentado o número de escolas de baixo preço, sem controle adequado do Estado”, diz o brasileiro Juan Domingo Alpire Ramos, formado em 2011 em Cirurgia Geral pela Universidad Mayor de San Simón, uma das mais tradicionais do país.


Médicos cubanos

29 de agosto de 2013 | 2h 15


Ives Gandra da Silva Martins * - O Estado de S.Paulo
A preferência da presidente Dilma Rousseff pelos regimes bolivarianos é inequívoca. Basta comparar a forma como tratou o Paraguai - onde a democracia é constitucionalmente mais moderna, por adotar mecanismos próprios do sistema parlamentar (recall presidencial) - ao afastá-lo do Mercosul e como trata a mais sangrenta ditadura latino-americana, que é a de Cuba.
A presidente do Brasil financia o regime cubano com dinheiro que melhor poderia ser utilizado para atender às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), dando-lhe maior eficiência em estrutura e incentivos.
Em período pré-eleitoral, Dilma Rousseff decidiu trazer médicos de outros países para atender a população do interior do Brasil, sem oferecer, todavia, as condições indispensáveis para que tenham essas regiões carentes hospitais e equipamentos. Empresta dinheiro a Cuba e a outros países bolivarianos, mas não aplica no nosso país o necessário para que haja assistência gratuita, no mínimo, civilizada.
O cúmulo dessa irracional política, contudo, parece ocorrer na admissão de 4 mil agentes cubanos, que se dizem médicos - são servidores do Estado e recebem daquela ditadura o que ela deseja pagar-lhes -, para os instalar em áreas desfavorecidas do Brasil, sem que sejam obrigados a revalidar seus títulos nos únicos órgãos que podem fazê-lo, ou seja, os Conselhos de Medicina.
Dessa forma, trata desigualmente os médicos brasileiros, todos sujeitos a ter a validade de sua profissão reconhecida pelos Conselhos Regionais, e os estrangeiros que estão autorizados exclusivamente pelo governo federal a exercer aqui a medicina.
O tratamento diferencial fere drasticamente o princípio da isonomia constitucional (artigo 5.º, caput e inciso I), sobre escancarar a nítida preferência por um regime que, no passado, assassinou milhares de pessoas contrárias a Fidel Castro em "paredóns", sem julgamento, e que, no presente, não permite às pessoas livremente entrarem e saírem de seu país, salvo sob rígido controle. Pior que isso, remunerará os médicos cubanos que trabalharem no Brasil em valores consideravelmente inferiores aos dos outros médicos que aqui estão. É que o governo brasileiro financiará, por intermédio deles, o próprio governo de Cuba, o qual se apropriará de mais da metade de seu salário.
Portanto, a meu ver, tal tratamento diferencial fere a legislação trabalhista, pois médicos exercendo a mesma função não poderão ter salários diversos. O inciso XXX do artigo 7.º da Constituição federal também proíbe a distinção de remuneração no exercício de função.
Acontece que pretende o Estado brasileiro esquivar-se do tratamento isonômico alegando que acordo internacional lhe permite pagar diretamente a Cuba, que remunerará seus médicos com 25% ou 40% do valor que os outros médicos, brasileiros ou não, aqui receberão.
É pacífica a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os tratados entram em nosso ordenamento jurídico como lei ordinária especial, vale dizer, não podem sobrepor-se à Constituição da República, a não ser na hipótese de terem sido aprovados em dois turnos, nas duas Casas Legislativas do Congresso Nacional, por três quintos dos parlamentares (parágrafo 3.º do artigo 5.º da nossa Lei Maior).
Ora, à evidência, o acordo realizado pelo governo brasileiro não tem o condão de prevalecer sobre a nossa Carta Magna, por ter força de lei ordinária especial, sendo, pois, de manifesta inconstitucionalidade. Francisco Rezek, quando ministro do STF, certa vez, a respeito da denominada "fumaça do bom direito", que justifica a concessão de liminares contra atos ou leis inconstitucionais, declarou, em caso de gritante inconstitucionalidade, que a fumaça do bom direito era tão grande que não conseguia vislumbrar o rosto de seus pares colocados na bancada da frente. Para a manifesta inconstitucionalidade do ato a imagem do eminente jurista mineiro calha como uma luva. O tratado do Brasil com a ditadura cubana fere o artigo 7.º, inciso XXX, da Constituição federal.
O que me preocupa, no entanto, é como uma pequena ilha pode dispor de um número enorme de "médicos exportáveis", que, se fossem bons, não deveriam correr nenhum risco ao serem avaliados por médicos brasileiros dos Conselhos Regionais, e não por funcionários do governo federal.
Pergunto-me se tais servidores cubanos não terão outros objetivos que não apenas aqueles de cuidar da saúde pública. Afinal quando foram para a Venezuela, esse país se tornou gradativamente uma semiditadura, na qual as oposições e a imprensa são sempre reprimidas.
E a hipótese que levanto me preocupa mais ainda porque foi a presidente guerrilheira e muitos de seus companheiros de então haviam sido treinados em Cuba e pretendiam impor um governo semelhante no Brasil, como alguns deles afirmaram publicamente.
Tenho a presidente Dilma Rousseff por mulher honesta e trabalhadora, embora com manifestos equívocos em sua política geradora de alta inflação, baixo produto interno bruto (PIB), descontrole cambial e déficit na balança comercial e nas contas externas. O certo, contudo, é que a sua preferência pelos regimes bolivarianos e a sua aversão ao lucros das empresas talvez estejam na essência de seu comportamento na linha ora adotada.
Respeito a presidente da República eleita pelo povo, mas tenho receio de que suas preferências ideológicas estejam na raiz dos problemas que vivemos, incluída a importação de agentes públicos de Cuba que se intitulam médicos.
*Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O Estado de S. Paulo, das escolas de Comando e Estado-Maior do Exército e Superior de Guerra, é presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO-SP, fundador e presidente honorário do Centro de Extensão Universitária.

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Papel aceita tudo! E o CREA?

Prefeitura admite falha de fiscalização em prédio que desabou e apura propina

Documentos destacam embargo não cumprido e denúncia anônima sobre ‘acerto’ entre proprietário do imóvel e fiscais da Prefeitura

29 de agosto de 2013 | 22h 42


Artur Rodrigues
A Prefeitura de São Paulo investiga se fiscais receberam propina para ignorar irregularidades na obra do prédio que desabou e matou dez pessoas na última terça-feira em São Mateus, zona leste. Documentos mostram falhas na fiscalização e uma denúncia anônima, segundo a qual o proprietário teria feito "acerto" para a construção prosseguir.
Veja também:

Desabamento em obra matou dez pessoas em São Mateus, zona leste da Capital - Werther Santana/AE
Werther Santana/AE
Desabamento em obra matou dez pessoas em São Mateus, zona leste da Capital
"Dados os indícios de irregularidades que foram constatados em um exame superficial ainda, com base nos documentos do processo, decidimos remeter à Controladoria-Geral do Município para apurar eventuais responsabilidades", disse o prefeito Fernando Haddad (PT). O agente vistor Valdecir Galvani de Oliveira aplicou duas multas, no total de R$ 104.659, e embargou a obra em 25 de março. Um dia depois, foi feita a denúncia anônima no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), que relatava corrupção e cobrava as autoridades. No dia seguinte, Oliveira imprimiu a denúncia e a anexou ao processo. Em 4 de abril, pediu exoneração do cargo, "sem que as providências fossem tomadas", segundo Haddad.
Após a constatação do desrespeito ao embargo, a fiscalização deveria ter registrado boletim de ocorrência na Polícia Civil, o que não foi feito. "O que tem é um despacho do supervisor técnico (Décio Soares de Lima), chefe dele (Oliveira), dizendo que naquele período de 30 dias (o embargo da obra) foi respeitado", afirmou o secretário das Subprefeituras, Chico Macena (PT). Após o despacho, não há nos autos nenhum indício de que tenha havido fiscalização. O local não tinha alvará de execução e pavimento a mais do que na planta apresentada. "E em junho, quando a obra foi totalmente indeferida, não consta dos autos fiscalização."
Investigação. A documentação foi encaminhada à Controladoria. O subprefeito de São Mateus, Fernando Elias Alves de Melo, será um dos ouvidos. A Prefeitura quer saber se alguém substituiu o fiscal que pediu exoneração e o motivo de a obra ter continuado após o embargo. O Estado não localizou Oliveira nem o supervisor Lima.
A Prefeitura afirmou que a segurança na obra seria de responsabilidade do proprietário, Mostafá Abdallah Mustafá, ou do responsável técnico, a arquiteta Rosana Ignácio Januário.
Procurado, o advogado de Mustafá não atendeu telefonemas nesta quinta-feira. Rosana também não foi localizada. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) disse que investiga a conduta dela. As plantas assinadas por Rosana têm só o térreo, mas a obra que desabou tinha dois pavimentos.

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Câmara de SP analisa multa de R$ 100 para quem jogar lixo na rua

28.agosto.2013 19:50:41

Câmara de SP analisa multa de R$ 100 para quem jogar lixo na rua

Diego Zanchetta


Irmão do secretário de Transportes (Jilmar Tatto) e do líder de governo do PT (Arselino Tatto), o vereador Jair Tatto (PT) apresentou projeto de lei que cria multa de R$ 100 para quem for flagrado ao jogar lixo no chão das ruas de São Paulo. No Rio de Janeiro a medida foi implantada na semana passada e prevê multas de R$ 157 a R$ 3.000.
Outros dois vereadores apresentaram projetos semelhantes. Conte Lopes (PTB) define multa de R$ 150 enquanto o líder do PSDB quer o valor inicial de R$ 50. Mas é o projeto do governista Tatto, de influente família na zona sul da capital, que tem mais chances de virar lei.
A proposta do petista diz que a multa será de R$ 500, caso o despejo seja de algum produto químico nas ruas. O texto começou a tramitar hoje nas comissões do Legislativo. O vereador quer que os agentes e fiscais utilizem palmtops para fazer as autuações, como ocorre no Rio de Janeiro.
Desde 2002, entretanto, São Paulo tem lei específica que prevê multas para pedestres e empresas que fazem descarte de lixo nas ruas. Mas a falta de estrutura e de tecnologia, como os palmtops utilizados pelos cariocas, dificultam a aplicação da regra.
Irmão menos conhecido da Família Tatto, Jair quer aprovar o projeto para ganhar musculatura político e transformá-lo em bandeira eleitoral. É certo que os Tatto agora vão pressionar a base governista e o prefeito Fernando Haddad (PT) para a proposta virar lei.


Multas no Rio de Janeiro começaram no dia 20; SP agora estuda aplicar infração de R$ 100

  • Quem Faz

    Diego Zanchetta

    Diego Zanchetta, 35 anos, é repórter de administração municipal do Estadão desde fevereiro de 2008. Três vezes finalista do Prêmio Esso (2005, 2006 e 2012), passou também pelos jornais Agora São Paulo e Correio Popular de Campinas. É formado pela PUC-Campinas e fez especialização em Jornalismo Científico na Unicamp.


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  • Chacal: E alguém ainda acredita que o mensalão acabou?
  • Jorge: Se fosse do PT seria diferente…a multa seria mais cara.
  • Nilson H. Maestre: Delfin Neto já dizia, com muita propriedade, que o ponto mais sensível da anatomia humana é o...

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