quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Brasil exige área de proteção ambiental 13 vezes menor que a do Chile

No entanto, proteção da vegetação à margem de rios é considerada excessiva por ruralistas no Congresso Nacional 

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/ambiente/2011/10/area-de-protecao-permanente-em-paises-da-america-do-sul-chega-a-ser-treze-vezes-maior-que-do-brasil



Publicado em 04/10/2011, 18:25
Última atualização às 18:52

Última atualização às 18:52


Brasil exige área de proteção ambiental 13 vezes menor que a do Chile
Matas ciliares ao longo de rios correm risco de ser ainda mais reduzidas, caso novo Código Florestal seja aprovado (Foto: © Odair Leal/Folhapress) 

São Paulo - De 200 a 400 metros é a extensão da proteção de mata ciliar ao longo dos rios, morros e encostas, dependendo apenas de se tratar de áreas planas ou montanhosas. O cenário seria considerado ideal sob o ponto de vista de ambientalistas e defensores de políticas de sustentabilidade. A condição existe, porém, não no Brasil, mas no Chile, onde a proteção da vegetação nativa é 13 vezes maior do que determina a atual lei brasileira, que prevê 30 metros de preservação. Os números foram levantados em estudo feito pela professora de direito ambiental da Universidade de São Paulo (USP) Ana Maria de Oliveira Nusdeo.

Ponto polêmico do debate que envolve a proposta de mudança do Código Florestal, a proteção da vegetação à margem de rios é considerada excessiva por ruralistas no Congresso Nacional. O relator do projeto na Câmara Federal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), propôs diminuição para 15 metros de proteção em locais perto de rios, morros e encostas.
Para cientistas e ambientalistas, caso houvesse essa redução, haveria deslizamentos e mais assoreamento dos canais de água para abrir novas áreas de produção agropecuária. Empresários do setor e ruralistas veem a medida como necessária para evitar escassez de alimento resultado de uma possível falta de áreas produtivas.
A pesquisadora, no intuito de comparar a legislação ambiental do Brasil com a de outros países, constatou que todas as nações analisadas, apesar de diferenças no trato da questão ambiental, mantêm a tendência de ampliar a proteção das florestas, de modo a não permitir novos desmatamentos nem brechas na lei. "A tendência da legislação é de aumentar a proteção ambiental. Em nenhum país está havendo uma regressão da legislação ambiental (com menos área de proteção, como proposto no Código Florestal brasileiro). Os países começaram a assumir obrigações internacionais porque têm certa conscientização", explica a pesquisadora.
Verificou-se situações semelhantes ao que é chamado no país de área de preservação permanente (APP) em nações como Paraguai, Venezuela, Bolívia, Costa Rica, Equador, México, República Dominicana, Austrália e em alguns locais dos Estados Unidos – onde a legislação é regionalizada entre os membros da federação. De acordo com a professora, há muitos casos nos quais a preservação de áreas próximas a nascentes é maior do que no caso brasileiro, como no Panamá, em que a proteção de nascentes é de 200 metros em morros é de 100 metros para demais nascentes.

No tocante às encostas e topos de morros tanto no Chile como na Bolívia e no México há proteção da vegetação em encostas de inclinação de 45 graus, a mesma determinação da lei ambiental brasileira. Na Alemanha, a vegetação do topo dos Alpes e demais montanhas também recebe proteção especial.
Há mais rigor também em normas ambientais sobre atividade rurais. No caso dos Estados Unidos, há leis federais (como o Clear Air Act, Clear Water Act, Federal Insecticide, Rodenticide Act e o Comprehensive Environmental Response Compensation and Liability Act) que impõem restrições à aplicação de agrotóxicos, ao manejo de resíduos da produção para não contaminação da água e ao uso de equipamentos movidos a combustível menos poluente.
Ana Maria conta que há relatos de reclamação dos setores submetidos à legislação ambiental nesses outros países, mas ela desconhece qualquer outro que passe por um debate ou esteja tão perto de mudar as normas como no Brasil com seu Código Florestal. "O que a gente tem notícia é de que setores representativos da agricultura dizem que, com essas leis, eles não conseguem produzir por uma questão de custo. Mas não se tem a desculpa de que as mudanças possam causar escassez de alimentos, como argumentam alguns setores aqui no Brasil", critica a professora.


Projeto de parque sustentável vence concurso nacional

05/10/2011 às 09h02min - Atualizada em 05/10/2011 às 09h02min




Fonte: http://www.jornalfloripa.com.br/cienciaevida/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=1713

O escritório Jasmim Manga, de São Paulo, venceu o 3º Concurso Nacional de Paisagismo Urbano, que selecionou projetos sustentáveis para revitalizar a Lagoa dos Oiteiros, em Penedo, Alagoas.

A área fica às margens do rio São Francisco e compreende um matagal e um lago, hoje poluído. A Prefeitura local fará o saneamento e custeará a obra.

Conforme o projeto, a praça terá pista de corrida com equipamentos para atividades físicas, mirante e anfiteatro para abrigar apresentações e feira de artesanato.
"A ideia é que o parque funcione com recursos próprios", diz a paisagista Alice Rocha, sócia do escritório vencedor.

O projeto, feito em parceria com o escritório americano SRLA Studio, privilegia o uso da energia solar. A pista terá piso especial para drenar a chuva e a irrigação da praça será feita com água da própria lagoa.

Segundo Rocha, a praça terá um "aspecto pedagógico", para que as crianças aprendam desde cedo a valorizar a água.

O concurso foi organizado pela Associação Nacional de Paisagismo e a Prefeitura de Penedo, com o apoio da Sociedade Americana de Arquitetos Paisagistas.

Nas edições anteriores foram reformados o parque Lagoa dos Pássaros, em Artur Nogueira (SP), e a praça central de Ipameri (GO).

As obras na Lagoa dos Oiteiros devem começar em 2012.

Pergunto: O laudo técnico da CETESB apresentado para o MP firmar o TAC e para a PMSP cassar a liminar é o mesmo?


05/10/2011 - 07h40

Após decisão judicial, shopping Center Norte ficará fechado hoje

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/985818-apos-decisao-judicial-shopping-center-norte-ficara-fechado-hoje.shtml

O shopping Center Norte, na zona norte de São Paulo, ficará fechado nesta quarta-feira. Ontem (4), uma decisão da Justiça cassou a liminar que mantinha o estabelecimento aberto.
Justiça cassa liminar e manda fechar o Center Norte
Leitor ressalta que poder público tem deveres no caso
Prefeitura de SP entra na Justiça para fechar Center Norte
Clientes aproveitam Center Norte vazio para pedir desconto
Desafio do Center Norte é recuperar sua imagem
Descontaminar áreas como a do Center Norte leva décadas
O fechamento do estabelecimento já tinha sido determinado pela prefeitura no último dia 26 devido ao risco de explosão causado pela presença de gás metano no subsolo. A Justiça, no entanto, havia concedido uma liminar (decisão temporária) para mantê-lo aberto, que foi cassada agora.
Em nota, divulgada ontem, o shopping disse que "concluirá, o mais rapidamente possível, as obras de implantação de todo o sistema de mitigação dos gases, com a instalação de 10 drenos, um a mais que o exigido pelo Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público e a Cetesb".
O Center Norte foi construído sobre um antigo lixão, onde há atualmente altas concentrações do gás metano, que é inflamável. Para a Cetesb, há risco de explosões.
Segundo a Cetesb, a vistoria encontrou "índices de inflamabilidade" --acima de 5% de metano-- em sete pontos do shopping. Outros nove pontos tinham "potencial para migração do gás para o ambiente interno" e dois locais tinham pressão negativa, o que dificulta a intrusão de vapores, segundo a Cetesb.

Robson Ventura/Folhapress
Novo dreno para retirada de gás metano foi instalado ontem no subsolo do shopping Center Norte, em SP
Novo dreno para retirada de gás metano foi instalado ontem no subsolo do shopping Center Norte, em SP

FECHAMENTO
O impasse quanto aos funcionamento do shopping começou no último dia 26, quando a prefeitura multou o centro de compras em R$ 2 milhões e ordenou o fechamento em 72 horas, caso o shopping não cumprisse as exigências da Cetesb para drenar o gás de suas dependências.
Dois dias depois, o shopping firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público, se comprometendo a instalar oito novos drenos de gás em 20 dias. A prefeitura, no entanto, afirmou que a iniciativa era "insuficiente".
Na quinta-feira (29), a Justiça concedeu liminar para manter o Center Norte aberto. Mas na sexta (30), a Cetesb (órgão ambiental paulista) decidiu manter a multa diária de R$ 17.450 ao shopping, aplicada desde o dia 19 de setembro, por ainda não ter atendido às exigências feitas para instalação e operação do sistema de drenos.
No sábado (1), a prefeitura disse que a Procuradoria Geral do Município iria mover recursopara derrubar a liminar que permitiu ao shopping continuar aberto.

SHOPPING
O Center Norte, que tem 331 lojas e estacionamento com capacidade para 7.000 vagas, afirma em seu site ser "o shopping de São Paulo que apresenta o maior volume de vendas por m² entre todos os empreendimentos da cidade".
Cerca de 100 mil pessoas passam diariamente pelo local. O centro de compras foi inaugurado em 1984.




Justiça de São Paulo derruba liminar e Center Norte deve fechar amanhã

Cassação possibilita novas chances de interdição do estabelecimento; Prefeitura não decidiu prazos

04 de outubro de 2011 | 18h 04

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,justica-de-sao-paulo-derruba-liminar-e-center-norte-deve-fechar-amanha,781186,0.htm


estadão.com.br


SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo cassou nesta terça-feira, 4, a liminar que mantinha o Shopping Center Norte aberto. Com isso, o estabelecimento deve ser fechado amanhã. A Prefeitura não dará outro prazo de 72h, como fez na primeira intimação na terça passada.
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No recurso, Prefeitura argumentou que desde abril a Cetesb classificou a área como contaminada - Ernesto Rodrigues/AE
Ernesto Rodrigues/AE
No recurso, Prefeitura argumentou que desde abril a Cetesb classificou a área como contaminada
O imbróglio acontece desde que a Cetesb divulgou um laudo que aponta riscos de explosão no local devido à presença de gás metano no terreto do estabelecimento. A decisão de hoje foi dada pelo mesmo juiz, Emílio Migliano Neto, que havia concedido a liminar na última quinta-feira.
O juiz reconsiderou a decisão, porque acredita que não há dados suficientes que comprovem a ausência de risco de explosão. No recurso, a Prefeitura argumentou que desde abril de 2011 a Cetesb classificou a área como contaminada e pediu estudos para shopping, que nunca entregou. "Percebe-se que a impetrante está preocupada em demonstrar que vem adotando de forma frentética as providências para a solução de um impasse que era do seu conhecimento há algum tempo, e não que teve conhecimento no mês passado ou na semana passada.", escreveu o juiz.
Histórico. Em abril de 2003, vereadores da CPI das Áreas Contaminadas receberam denúncias de que o Cingapura e todo o complexo onde estão o Center Norte, Lar Center e Expo Center Norte estão sobre um antigo lixão. Os parlamentares pediram que a Cetesb investigasse a informação, o que a entidade começou a fazer dez meses depois, em fevereiro de 2004.
Em novembro de 2009, depois de ser acionada pelo Ministério Público, a Cetesb solicitou à Prefeitura uma investigação do solo do conjunto. Dezessete meses depois, em abril deste ano, um estudo da Secretaria Municipal de Habitação apontou a existência de metano na área, mas sem risco de explosão - dado confirmado em outra medição, em julho.
O último laudo da Cetesb, no entanto, afirma que há riscos de explosão. No mês passado, o empreendimento, construído sobre um antigo lixão da Vila Maria, na zona norte, foi classificado como "área contaminada crítica". Segundo o órgão estadual, existe o risco de explosão na área onde estão as 311 lojas do espaço.
Texto atualizado às 18h41 para acréscimo de informações